05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000688-23.2025.8.26.0210 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Construnew Construções e Comércio - Martins & Clemente Empreendimentos Imobiliários Ltda. -

Vistos. 1.

No mais, partes legítimas e bem representadas.

Não há nulidade arguida ou irregularidade a ser sanada.

Dou o feito por saneado. 2.

Fixo como pontos controvertidos: i) responsabilidade pelo inadimplemento contratual e prejuízos; ii) porcentagem da obra concluída pela autora, observando-se o valor e extensão dos serviços prestados e sua correspondência/proporção com os lotes objetos de contraprestação. 3.

Intime-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, apresentar os laudos de avaliação dos lotes e comprovantes de custos adicionais e contratação de terceiros. 4.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresentar Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) específicas para o empreendimento "Residencial Riviera Rio Pardo", consoante requerido pela autora ("item c" - fls. 219), ou justificar a impossibilidade deo fazer. 5.

Com a juntada dos documentos pelas partes, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 15 dias. 6.

A necessidade de produção de outras provas, tal como a pericial e testemunhal, será analisada após vinda de tais documentos.

Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO ARAÚJO SANDRINI (OAB 358886/SP), FERNANDO FOCH (OAB 223382/SP), RAFAEL AUGUSTO GASPARINO RIBEIRO (OAB 230281/SP)
04/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
28/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 12:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 11:19

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:13

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 20:23

Juntada de Petição de contestação
28/06/2025 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2025 04:01

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:40

Expedição de Carta.
03/06/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 22:28

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:40

Recebida a Petição Inicial
25/04/2025 16:07

Conclusos para decisão
25/04/2025 15:18

Conclusos para despacho
22/04/2025 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 16:41

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:49

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009436-84.2015.8.26.0019

Andre Luiz Simioni

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ana Cristina Canelo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/10/2015 10:45

Exibir Processo

Processo nº 4000194-73.2025.8.26.0286

Eliseu Pereira Elias

Safra Credito, Financiamento e Investime...

Advogado: Helio Antonio Martini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/06/2025 13:50

Exibir Processo

Processo nº 4010301-55.2025.8.26.0100

Associacao Cultura Franciscana

Edson Luis Rocha

Advogado: Marcelo Gaido Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0059181-33.2012.8.26.0576

Empreendimentos Imobiliarios Damha - Sao...

Mauricio Gimenes Fernandes

Advogado: Michelle Hamuche Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2012 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0007216-59.2018.8.26.0041

Justica Publica

William Mathias Leal

Advogado: Sandra Campos Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 10:36

Exibir Processo