04/09/2025 17:05

Expedição de Ofício.
04/09/2025 16:28

Expedição de Mandado.
01/09/2025 15:28

Conclusos para decisão
31/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 07:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503616-35.2025.8.26.0388 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ELITON DA SILVA PAES -

Vistos.

Nos termos do art. 55, da Lei nº 11.343/06, notifique(m)-se o(s)a(s), réu(ré), para que apresente(m) defesa prévia por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Deverá constar do mandado que, caso o réu(s) não apresente(m) defesa, será nomeado defensor(es).

O OFICIAL DE JUSTIÇA deverá indagar o(a)(s) acusado(a)(s) se possui defensor constituído e, na falta, deverá orientá-lo(a)(s) a procurar a Defensoria Pública/OAB local.

Não constituído advogado, nomeie-se Defensor, ficando ao indicado nomeado para apresentar defesa, no prazo de dez dias, deferida vista dos autos (§ 3º, do art. 55, da Lei nº 11.343/2006).

Comunique-se ao IIRGD.

Não realizada a notificação do(s) réu(s), após manifestação do Ministério Público, se necessário, desde já defiro as pesquisas on-line disponíveis a fim de localizá-lo(s), bem como concurso da Delegacia de Polícia de origem, no prazo de 30 dias.

Este processo tramita eletronicamente.

A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet.

Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.

Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, de Ofício e Mandado de Notificação.

Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS DE ANDRADE JÚNIOR (OAB 484518/SP)
25/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:21

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 08:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 12:01

Recebidos os autos do Outro Foro
22/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/08/2025 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 22:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
21/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
21/08/2025 06:51

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
13/08/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 17:10

Expedição de Ofício.
12/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:28

Juntada de Mandado
12/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
05/08/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2025 14:10

Evoluída a classe de 280 para 279
04/08/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
02/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
02/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
02/08/2025 11:21

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:43

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:25

Mudança de Magistrado
01/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 14:23

Expedição de Mandado.
01/08/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 12:33

Deferido o Pedido
01/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:53

Mudança de Magistrado
01/08/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 08:49

Juntada de Certidão
31/07/2025 23:11

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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