22/09/2025 07:52

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 13:05

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:53

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2025 16:16

Conclusos para despacho
05/09/2025 12:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004430-59.2025.8.26.0053 (processo principal 1044323-11.2023.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vania da Silva Oliveira -

Vistos.

Ciente da petição retro.

Determino o prosseguimento no incidente de RPV.

Int. - ADV: SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP)
26/08/2025 12:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0004430-59.2025.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Vania da Silva Oliveira -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: SHELA DOS SANTOS LIMA (OAB 216438/SP)
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:17

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/08/2025 14:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 14:08

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:24

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 21:25

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:25

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
21/07/2025 02:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 21:25

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/07/2025 15:43

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
10/07/2025 10:03

Expedição de Certidão.
04/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 13:11

Determinada Expedição de Precatório/RPV
02/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:16

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:04

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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