01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001158-46.2025.8.26.0439 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Gabriel Henrique Santos - Banco Bradesco S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Gabriel Henrique Santos em face da sentença proferida às fls. 119/121, alegando omissão quanto ao pedido de justiça gratuita formulado às fls. 99/113.

Compulsando os autos, verifico que não assiste razão ao embargante.

Conforme se depreende da análise da petição inicial dos embargos de declaração, o requerente efetivamente formulou pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, fundamentando seu pleito na ausência de condições financeiras para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

O embargante juntou aos autos documentação comprobatória de sua situação econômica, incluindo extratos bancários que demonstram movimentação financeira compatível com pessoa de poucos recursos, bem como carteira de trabalho evidenciando ocupação como auxiliar de desmonte de veículos com remuneração mensal de R$ 1.221,00.

Dessa forma, restou demonstrada a situação de hipossuficiência econômica do requerente, preenchendo os requisitos legais para a concessão do benefício da justiça gratuita.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para SANAR A OMISSÃO verificada na sentença de fls. 119/121, DEFERINDO o pedido de justiça gratuita formulado por Gabriel Henrique Santos, com fundamento na Lei nº 1.060/50, em razão da comprovada hipossuficiência econômica.

Ausentes requerimentos, arquivem-se os presentes autos.

P.I.C. - ADV: VINICIUS ADRIANO DOS SANTOS (OAB 475006/SP), MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)
29/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:37

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:33

Conclusos para decisão
28/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 20:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 18:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:10

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 09:28

Conclusos para julgamento
15/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:33

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 03:59

Suspensão do Prazo
12/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 13:43

Conclusos para despacho
12/08/2025 02:55

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 12:01

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:54

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 08:11

Juntada de Certidão
10/06/2025 20:19

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 19:38

Concedida a Antecipação de tutela
09/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
06/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 09:29

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:17

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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