15/09/2025 12:14

Prazo
09/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:04

Expedição de Certidão.
30/08/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:37

Prazo Intimação - 10 Dias
29/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0002725-98.2014.8.26.0477 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Praia Grande - Apte/Apdo: Marcio Ariel Roberto da Silva Andrade (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juízo Ex Officio - Em observância aos princípios do contraditório e da não-surpresa, manifestem-se a partes quanto ao fixado no julgamento do RE nº 1.231.242/SP, Tema nº 1.114, pelo C.

STF, DJe 19.11.2020.

Após, tornem os autos conclusos.

Int. - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Thiago Cipriani (OAB: 340507/SP) - Cintia Orefice (OAB: 83293/SP) (Procurador) - Rodrigo Farah Reis (OAB: 290343/SP) (Procurador) - Marialice Dias Goncalves (OAB: 132805/SP) - 1º andar
27/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/08/2025 12:08

Despacho
25/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:45

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 11:58

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 15:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1114
21/08/2025 15:09

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
20/08/2025 11:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
04/08/2025 13:57

Situação de Julgado
20/05/2025 12:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 13:35

Prazo
07/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:26

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:25

Prazo Intimação - 10 Dias
06/03/2025 10:55

Ato ordinatório
25/02/2025 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:00

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
07/02/2025 13:22

Remetidos os Autos para Local Externo
07/02/2025 13:16

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
09/11/2016 11:58

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
08/11/2016 00:00

Publicado em
04/11/2016 11:04

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
04/11/2016 08:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
31/10/2016 18:26

Despacho
31/10/2016 18:09

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 551
26/10/2016 11:59

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
24/10/2016 11:37

Conclusos para decisão
24/10/2016 11:31

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
19/08/2016 00:00

Publicado em
17/08/2016 11:29

Vista
27/07/2016 16:03

Juntada de Outros documentos
14/06/2016 16:32

Juntada de Outros documentos
14/06/2016 16:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2016 00:00

Publicado em
09/06/2016 00:00

Publicado em
08/06/2016 00:55

Acórdão registrado
07/06/2016 14:22

AcórdãoFinalizado
06/06/2016 09:30

Não-Provimento
06/06/2016 09:30

Julgado
25/05/2016 00:00

Publicado em
04/04/2016 00:00

Publicado em
01/04/2016 16:00

Incluído em pauta para 01/04/2016 04:00:38 local.
31/03/2016 18:18

Recebidos os autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
31/03/2016 12:14

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
28/03/2016 00:00

Publicado em
23/03/2016 00:00

Conclusos para decisão
22/03/2016 12:03

Recebidos os autos pelo Relator
21/03/2016 15:41

Conclusos para decisão
21/03/2016 14:28

Distribuído por sorteio
10/03/2016 09:28

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
10/03/2016 09:28

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/03/2016 09:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2016

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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