TJSP - 0002468-03.2025.8.26.0020
1ª instância - 02 Civel de Nossa Senhora do O
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002468-03.2025.8.26.0020 (apensado ao processo 1014741-65.2023.8.26.0020) (processo principal 1014741-65.2023.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Larissa Andrade de Oliveira - Fernando Balbino Pimentel - Vistos, 1) Entendo pertinente a distribuição de outro incidente de cumprimento de sentença para execução dos honorários de sucumbência com vistas a evitar tumulto processual em virtude da divergência das obrigações. 2) O art. 871, do Código de Processo Civil, estabelece que não se procederá à avaliação quando: IV - se tratar de veículos automotores ou de outros bens cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou de anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, caso em que caberá a quem fizer a nomeação o encargo de comprovar a cotação.
Assim, antes de avaliar a necessidade de indicação de oficial de justiça ou nomeação de perito com conhecimentos especializados para o encargo, deverá a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer sua própria avaliação do veículo com base na Tabela Fipe, acostando-se aos autos o documento pertinente.
Decorrido o prazo para manifestação da exequente, intime-se o executado para, no mesmo prazo, se manifestar se concorda com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição, prosseguindo pelo valor indicado pela parte exequente.
Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
Int - ADV: JOHNNY DE MELO VITORINO LANTIM SILVA (OAB 333588/SP), KELLY CRISTINA SALGARELLI (OAB 224440/SP) -
25/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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22/07/2025 15:48
Conclusos para despacho
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23/04/2025 16:10
Apensado ao processo
-
23/04/2025 16:09
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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