12/05/2025 14:54

Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida
14/01/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2025 05:39

Remetido ao DJE
10/01/2025 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/01/2025 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:19

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:54

Petição Juntada
28/11/2024 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2024 09:14

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/11/2024 09:14

Boletim Informativo Atualizado Juntado
06/11/2024 17:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/11/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 17:02

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2024 14:38

Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida
13/08/2024 11:54

Expedição de documento
20/05/2024 14:11

Recurso Interposto
14/05/2024 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/05/2024 09:25

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
07/05/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 00:16

Remetido ao DJE
03/05/2024 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/05/2024 17:46

Homologada a Falta Disciplinar
03/05/2024 15:36

Conclusos para decisão
30/04/2024 14:02

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:28

Petição Juntada
15/04/2024 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/04/2024 19:06

Petição Juntada
05/04/2024 15:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2024 15:50

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/04/2024 15:50

Falta Grave Juntada
18/03/2024 13:14

Certidão Judicial - Auxílio Reclusão - (Art. 80, § 1º - L. 8.213/91 - MP 871/2019) - Expedida
08/12/2023 14:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2023 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2023 18:35

Petição Juntada
06/12/2023 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2023 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2023 10:27

Petição Juntada
05/12/2023 10:26

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
05/12/2023 10:05

SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado
04/12/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:09

Remetido ao DJE
01/12/2023 00:09

Remetido ao DJE
30/11/2023 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 15:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 11:29

Conclusos para decisão
30/11/2023 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/11/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 11:02

Conclusos para despacho
30/11/2023 01:53

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 18:47

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
29/11/2023 11:28

Petição Juntada
29/11/2023 00:17

Remetido ao DJE
28/11/2023 17:26

SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado
28/11/2023 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/11/2023 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 16:20

Conclusos para decisão
27/11/2023 14:55

Conclusos para despacho
27/11/2023 00:14

Remetido ao DJE
24/11/2023 17:34

Petição Juntada
24/11/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:24

Conclusos para decisão
23/11/2023 13:36

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:09

Petição Juntada
22/11/2023 09:25

Petição Juntada
21/11/2023 16:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2023 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 11:48

SAP - Sindicância - Absolvição de Falta Juntado
17/11/2023 10:11

Petição Juntada
29/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Luis Almeida Veloso (OAB 385644/SP) Processo 0011059-14.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: José Gilson Constantino da Silva - Páginas 405/406: Com relação ao sentenciado José Gilson Constantino da Silva, MTR: 1034486, RG: 71.558739, RJI: 170513188-06, recolhido no(a) Centro de Detenção Provisória de Lavínia, a duração da sindicância, tem se que o prazo regimental para conclusão do procedimento disciplinar (artigo 62 da Resolução SAP 144 /2010) consiste em prazo procedimental não peremptório, destinado à apuração da falta pelo órgão administrativo.

Assim, trata-se de um parâmetro a ser utilizado pela autoridade apuradora para condução e conclusão do procedimento, demandando maior ou menor tempo devido às providencias demandadas como notificação do sentenciado, designação de audiência, autos encaminhados ao Defensor, colheita de depoimentos e outras, não havendo demora injustificada, de modo que não há que se falar em ilegalidade no procedimento apuratório.

Consigno ainda que o procedimento adotado no âmbito administrativo está respeitando as regras próprias do regimento.

Por todo o exposto, indefiro o presente pedido.
28/08/2023 00:09

Remetido ao DJE
25/08/2023 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 13:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:25

Conclusos para decisão
24/08/2023 12:50

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:45

Petição Juntada
22/08/2023 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/08/2023 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2023 14:47

Petição Juntada
04/07/2023 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2023 00:08

Remetido ao DJE
30/06/2023 17:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 17:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/06/2023 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 14:44

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:50

Conclusos para despacho
29/06/2023 13:38

SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
23/01/2023 01:21

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2023 00:05

Remetido ao DJE
19/01/2023 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2023 17:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/01/2023 17:11

Concedida Progressão de regime
19/01/2023 11:58

Conclusos para decisão
16/01/2023 12:27

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:05

Petição Juntada
03/01/2023 12:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/01/2023 12:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
03/01/2023 12:25

Boletim Informativo Atualizado Juntado
13/12/2022 19:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/12/2022 19:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2022 01:49

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2022 09:16

Remetido ao DJE
27/06/2022 14:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2022 14:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/06/2022 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2022 13:01

Conclusos para decisão
27/06/2022 11:28

Conclusos para despacho
24/06/2022 09:38

Manifestação MP ao Juiz Juntada
22/06/2022 08:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/06/2022 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2022 15:46

SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado
26/04/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/04/2022 00:10

Remetido ao DJE
20/04/2022 18:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2022 18:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/04/2022 18:27

Unificação e Soma de Penas
20/04/2022 17:03

Conclusos para decisão
20/04/2022 16:53

Conclusos para despacho
20/04/2022 16:50

Expedição de documento
20/04/2022 16:44

Apensado ao processo
24/03/2022 11:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/03/2022 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2022 11:34

Expedição de documento
27/10/2021 16:50

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/10/2021 16:50

Redistribuição de Processo - Saída
27/10/2021 16:50

Recebidos os autos do Outro Foro
27/10/2021 16:37

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/09/2021 14:41

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/09/2021 13:47

Certidão de Cartório Expedida
17/09/2021 02:59

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 13:31

Remetido ao DJE
16/09/2021 12:20

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/09/2021 11:35

Conclusos para decisão
16/09/2021 11:33

Realizado Cálculo
16/09/2021 11:29

Certidão Carcerária Juntada
20/08/2021 17:04

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
20/08/2021 13:45

Ofício Juntado
19/08/2021 11:22

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
13/08/2021 11:11

Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico
12/08/2021 13:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/08/2021 04:05

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 12:25

Mandado de Prisão Expedido
03/08/2021 11:16

Mudança de Classe Processual
03/08/2021 11:16

Documento Juntado
03/08/2021 11:15

Documento Juntado
03/08/2021 11:10

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/08/2021 11:10

Documento Juntado
03/08/2021 11:09

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2021 11:08

Certidão de Cartório Expedida
03/08/2021 09:01

Remetido ao DJE
02/08/2021 15:51

Proferido Despacho
02/08/2021 13:14

Conclusos para despacho
02/08/2021 13:12

Documento Juntado
20/07/2021 11:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
25/05/2021 16:39

Ordem de Liberação Expedida
24/05/2021 09:16

SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
21/05/2021 08:41

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2021 08:31

Remetido ao DJE
20/05/2021 08:31

Remetido ao DJE
19/05/2021 20:22

Certidão de Cartório Expedida
19/05/2021 08:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/05/2021 23:33

Conclusos para decisão
18/05/2021 16:39

Documento Juntado
10/05/2021 21:14

Petição Juntada
10/05/2021 21:13

Recurso Interposto
10/05/2021 11:16

SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado
07/05/2021 13:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2021 13:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2021 13:20

Concedido o Livramento Condicional
07/05/2021 10:21

Conclusos para decisão
07/05/2021 09:03

Conclusos para despacho
04/05/2021 14:48

Petição Juntada
24/04/2021 09:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2021 09:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2021 18:06

Petição Juntada
23/04/2021 18:06

Processo Entranhado
23/04/2021 18:05

Incidente Processual Instaurado
16/03/2020 17:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/03/2020 17:38

Homologado o Cálculo
16/03/2020 10:51

Conclusos para decisão
13/03/2020 13:35

Decorrido Prazo para Complemento do Peticionamento Eletrônico
12/03/2020 15:34

Expedição de documento
11/02/2020 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2020 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2020 15:16

Realizado Cálculo
11/02/2020 15:13

Realizado Cálculo
05/02/2020 16:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2020 16:05

Determinada a Regressão de Regime
04/02/2020 17:59

Conclusos para decisão
11/12/2019 14:37

Conclusos para despacho
10/12/2019 10:41

Petição Juntada
02/12/2019 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/12/2019 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2019 16:28

Petição Juntada
21/11/2019 11:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/11/2019 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
21/11/2019 10:38

Falta Grave Juntada
16/10/2019 09:52

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
16/10/2019 09:52

Redistribuição de Processo - Saída
16/10/2019 09:52

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2019 14:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
08/10/2019 19:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
08/10/2019 11:23

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/10/2019 16:55

Conclusos para decisão
07/10/2019 16:39

Conclusos para despacho
07/10/2019 16:38

Documento Juntado
13/09/2019 14:35

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
19/08/2019 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2019 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2019 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/08/2019 11:49

Decisão
16/08/2019 17:59

Conclusos para decisão
16/08/2019 16:35

Conclusos para despacho
16/08/2019 11:17

SAP - Pedido de Sustação Juntado
11/07/2019 18:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/07/2019 18:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2019 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2019 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2019 18:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2019 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 16:54

Conclusos para despacho
14/05/2019 11:26

Conclusos para despacho
13/05/2019 16:06

Petição Juntada
30/04/2019 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2019 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2019 12:35

Petição Juntada
03/04/2019 09:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2019 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2019 23:42

Suspensão do Prazo
20/12/2018 02:18

Suspensão do Prazo
06/11/2018 22:21

Suspensão do Prazo
24/10/2018 22:57

Suspensão do Prazo
16/08/2018 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2018 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2018 09:39

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2018 15:45

Homologado o Cálculo
15/08/2018 12:31

Conclusos para decisão
13/08/2018 13:07

Expedição de documento
13/08/2018 09:08

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/08/2018 09:08

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2018 09:08

Recebidos os autos do Outro Foro
10/08/2018 09:13

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
09/08/2018 13:35

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
09/08/2018 12:35

Petição Juntada
09/08/2018 12:21

Certidão de Cartório Expedida
09/08/2018 10:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
08/08/2018 12:03

Conclusos para decisão
08/08/2018 12:02

Certidão Carcerária Juntada
13/06/2018 17:27

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2018 12:05

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018 11:56

Petição Juntada
12/06/2018 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/06/2018 11:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2018 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/06/2018 10:47

Certidão de Cartório Expedida
05/06/2018 16:50

Realizado Cálculo
30/05/2018 13:13

Conclusos para decisão
29/05/2018 13:46

Concedida Progressão de regime
29/05/2018 09:58

Conclusos para decisão
14/05/2018 18:35

Parecer Juntado
12/05/2018 09:31

Guia de Recolhimento Expedida
04/05/2018 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/05/2018 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2018 17:06

Boletim Informativo Atualizado Juntado
03/05/2018 17:06

Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado
19/04/2018 12:05

Parecer Juntado
16/04/2018 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2018 15:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2018 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/04/2018 17:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2018 17:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2018 12:35

Petição Juntada
04/04/2018 12:35

Processo Entranhado
04/04/2018 12:35

Incidente Processual Instaurado
07/03/2018 17:02

Homologado o Cálculo
07/03/2018 15:44

Conclusos para decisão
06/12/2017 18:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2017 18:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2017 11:16

Petição Juntada
04/12/2017 08:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/11/2017 16:14

Ofício Expedido
23/11/2017 15:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/11/2017 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2017 15:46

Expedição de documento
23/11/2017 15:44

Certidão Carcerária Juntada
23/11/2017 15:40

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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