08/09/2025 19:45

Juntada de Petição de contestação
03/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:43

Expedição de Mandado.
03/09/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003821-24.2025.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Marcelo Aparecido Bonfim -

Vistos.

Nos termos do Enunciado n.º 15 do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital e no Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Colégios Recursais, delibero em não designar, neste momento processual, audiência de tentativa de conciliação e de recebimento de contestação.

Ao invés disso, determino a CITAÇÃO da parte requerida por todo conteúdo da ação, bem como para que, querendo, apresente contestação ao pedido no prazo de 30 (TRINTA) dias, contados daCIÊNCIA DO RESPECTIVO ATO, E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO OU AR DEVIDAMENTE CUMPRIDO NOS AUTOS, conforme julgamento recente do PUIL 0000012-83.2024.8.26.0968 pela Turma de Uniformização dosJuizados Especiais de São Paulo, sob pena de revelia.

Também, nos termos do Enunciado n.º 76 do FONAJEF., fica essa Fazenda cientificada de que, caso tenha proposta de acordo para a presente ação, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação não induz a confissão.

Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
02/09/2025 13:13

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:25

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007734-06.2025.8.26.0229

Jair da Silva Brandao

Wanderson Felipe Sanches da Costa

Advogado: Jair da Silva Brandao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/08/2025 16:22

Exibir Processo

Processo nº 1000101-22.2025.8.26.0009

Rafael Calumby Rodrigues

Polimix Concreto LTDA.

Advogado: Niucelia da Silva Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2025 20:15

Exibir Processo

Processo nº 1001722-65.2025.8.26.0070

Rodney Donizeti de Azevedo

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Emerson dos Santos Legori

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1008656-32.2024.8.26.0019

A P Guglielmo Educacao Infantil ME

Kathleen Wenysdy Albano Silva

Advogado: Eliane Domingues Torette

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1008547-43.2022.8.26.0292

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Wallace Magno dos Santos Brito

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2022 16:46

Exibir Processo