12/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 13:30

Expedição de Certidão.
11/09/2025 13:30

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
11/09/2025 11:40

Conclusos para decisão
29/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003859-76.2023.8.26.0597 (processo principal 0000466-13.2004.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Equilíbrio Financeiro - Cedro Construtora e Incorporadora Ltda -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes divergem sobre o valor total do débito.

A exequente, Cedro Construtora e Incorporadora Ltda., apresentou um cálculo total de R$ 670.503,50.

Por sua vez, a executada, Prefeitura Municipal de Sertãozinho, impugnou o valor, alegando excesso de execução, e apresentou seu próprio cálculo, totalizando R$ 605.853,28.

Para resolver a controvérsia, foi determinada a realização de uma perícia contábil.

O perito judicial nomeado, apresentou um laudo pericial.

O laudo concluiu que o valor total devido pela executada é de R$ 601.275,88, atualizado até outubro de 2023.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre o laudo.

O exequente impugnou a perícia, sustentando que os cálculos do perito não seguiram a Emenda Constitucional nº 113/2021 e não incluíram as custas processuais na base de cálculo dos honorários.

O executado, por sua vez, manifestou concordância com o laudo pericial, solicitando a sua homologação e a condenação da exequente ao pagamento de honorários de sucumbência sobre o valor do excesso de execução.

O perito foi intimado a prestar esclarecimentos, nos quais defendeu a metodologia adotada.

Decido.

O laudo pericial, elaborado por profissional de confiança deste Juízo, é conclusivo quanto ao valor do débito, após aplicar os critérios de correção e juros determinados no título executivo.

Diante da divergência e da análise pericial, fica demonstrado que o valor inicialmente pleiteado pela exequente (R$ 670.503,50) estava em excesso em relação ao valor apurado pelo perito (R$ 601.275,88).

Embora o perito não tenha verificado os cálculos do exequente ou do executado, ele apresentou uma apuração que reflete a realidade do débito, considerando os parâmetros definidos.

No mais, o valor relativo às custas não deve compor a base de cálculo dos honorários sucumbenciais, nos termos do apresentado pelo perito.

Dessa forma, o laudo pericial deve ser homologado como valor definitivo do débito.

Ante o exposto, homologo o laudo pericial e fixo o valor do débito em R$ 601.275,88, atualizado até outubro de 2023.

Considerando que a impugnação do Município foi parcialmente acolhida, resultando na redução do valor executado, condeno a exequente, Cedro Construtora e Incorporadora Ltda., ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, fixados em 10% sobre a diferença entre o valor por ela pleiteado na inicial (R$ 670.503,50) e o valor homologado (R$ 601.275,88).

Expeça-se ofício requisitório para a inclusão do crédito da exequente na ordem cronológica dos precatórios de pagamentos.

Intimem-se.

Int.

Proceda-se. - ADV: EVALDO JOSE CUSTODIO (OAB 36068/SP), SERGIO MUNHOZ MOYA (OAB 145526/SP)
28/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 12:04

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:25

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:24

Ato ordinatório
17/04/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:30

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 19:30

Expedição de Certidão.
10/01/2025 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:14

Conclusos para despacho
08/01/2025 15:12

Expedição de Certidão.
11/12/2024 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
22/11/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 09:11

Expedição de Certidão.
21/11/2024 09:11

Ato ordinatório
08/11/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:39

Conclusos para despacho
29/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 10:07

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:03

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
03/04/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 11:14

Ato ordinatório
18/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 03:22

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 10:41

Conclusos para despacho
19/01/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2023 14:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/12/2023 11:05

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
08/11/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
08/11/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 12:56

Conclusos para despacho
17/10/2023 12:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2004

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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