04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001065-09.2006.8.26.0038 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araras - Apelante: Município de Araras - Apelado: Ortovida Comercio Prods Ortopedicos Ltda - Apelado: Wanderley de Oliveira Mendes - Magistrado(a) Botto Muscari - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EXECUÇÃO FISCAL.

EXTINÇÃO EM VIRTUDE DA SUPOSTA IRRISORIEDADE DOS CRÉDITOS, A ENSEJAR FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

DESCABIMENTO, FRISANDO-SE QUE O DECRETO MONOCRÁTICO NÃO TEVE POR BASE O TEMA 1184 DA REPERCUSSÃO GERAL.

APELO DO MUNICÍPIO PROVIDO PARA A RETOMADA DO CURSO PROCEDIMENTAL.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Octavio Egydio Roggiero Neto (OAB: 273272/SP) (Procurador) - 1º andar
04/08/2025 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 04:08

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
28/01/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
06/11/2024 12:01

Determinada Requisição de Informações
25/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2024 09:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
27/03/2024 14:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
20/07/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2023 12:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
14/07/2023 12:31

Expedição de Certidão.
24/09/2020 15:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
21/11/2019 15:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
21/08/2019 18:43

Recebidos os autos da Conclusão
09/08/2019 14:48

Conclusos para decisão
02/07/2019 14:40

Bloqueio/penhora on line
11/02/2019 14:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
28/09/2018 09:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/09/2018 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2017 12:07

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
04/11/2016 21:06

Suspensão do Prazo
05/10/2016 09:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
16/09/2016 09:47

Ato ordinatório
23/08/2016 10:12

Expedição de Certidão.
22/08/2016 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/08/2016 09:51

Expedição de Outros documentos.
07/07/2015 16:16

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
11/01/2013 00:00

Aguardando Providências
27/11/2012 00:00

Aguardando Devolução de Autos
27/11/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/11/2012 00:00

Conclusos para despacho
02/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
28/03/2012 00:00

Aguardando Providências
10/02/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
19/10/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
24/06/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
19/01/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
29/07/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
29/05/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
14/08/2007 19:49

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
07/02/2006 00:00

Conclusos para despacho
06/02/2006 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2007

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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