19/09/2025 11:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/09/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001400-82.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contratos - Construmax Comércio de Materiais Elétricos e Hidráulica Ltda - Epp - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar ULISSES SILVÉRIO JUVENTINO a pagar ao autor o valor de R$ 2.450,09 (dois mil, quatrocentos e cinquenta reais e nove centavos), a ser atualizado desde o ajuizamento da ação pela tabela prática do TJ-SP, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) ao mês devidos a partir da citação.

Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito, aguarde-se o adimplemento voluntário ou requerimento de cumprimento de sentença por 15 dias (§1º do art. 513 do NCPC c.c art. 523 e 524, ambos do mesmo código) e/ou eventual requerimento de protesto da sentença, nos termos do art. 517 do NCPC.

Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supra, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Efetuado o pagamento parcial no prazo supra, a multa incidirá sobre o restante.

Ausente o requerimento de cumprimento de sentença no prazo de 15 dias após o trânsito, aguarde-se ainda o prazo de 30 dias, findo o qual o feito será arquivado com baixa, independentemente de nova intimação.

Considerando que o réu é revel, desnecessária intimação para a fase de cumprimento de sentença, pois os efeitos da revelia se irradiam para esta etapa do processo sincrético.

P.

I.

C. - ADV: CARLOS EDUARDO CALLEGARI (OAB 189481/SP)
02/09/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:15

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 15:28

Conclusos para julgamento
28/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/08/2025 16:53

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 04:53:43, Juizado Especial Cível.
12/08/2025 15:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 11:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
25/06/2025 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 06:22

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 11:42

Expedição de Carta.
10/06/2025 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/06/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 17:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
10/06/2025 09:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:06

Recebida a Petição Inicial
15/05/2025 15:42

Conclusos para despacho
15/05/2025 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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