26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1502668-88.2025.8.26.0228 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: Gerson Ramos da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Maria Cecília Leone - Deram parcial provimento ao apelo defensivo para reduzir a fração de elevação da pena-base para o crime de tráfico de drogas para metade e deram provimento ao recurso ministerial para condenar Gerson Ramos da Silva por infração aos artigos 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e artigos 14, caput, e 16, caput, ambos da Lei nº 10.826/03, todos na forma do artigo 69 do Código Penal, bem como para alterar a fração de exasperação pela dupla reincidência para um quinto, resultando nas penas que totalizam de 16 (dezesseis) anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 926 dias-multa, no valor unitário mínimo.

V.U - - Advs: Michele Amorim Moura (OAB: 405531/SP) - 10º andar
28/05/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 02:58

Remetido ao DJE
26/05/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 05:53

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 23:45

Contrarrazões Juntada
19/05/2025 13:37

SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado
15/05/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 02:37

Remetido ao DJE
13/05/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
13/05/2025 06:50

Remetido ao DJE
12/05/2025 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/05/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 11:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/05/2025 09:45

Guia Eletrônica Enviada
12/05/2025 09:43

Guia de Recolhimento Juntada
12/05/2025 09:30

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/05/2025 09:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 17:07

Apelação/Razões Juntada
09/05/2025 14:38

Ofício Expedido
09/05/2025 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/05/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 11:38

Remetido ao DJE
09/05/2025 10:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
09/05/2025 10:44

Termo de Audiência Expedido
08/05/2025 12:46

Manifestação MP ao Juiz Juntada
25/04/2025 16:00

Folha de Antecedentes Juntada
25/04/2025 15:59

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 14:10

Remetido ao DJE
23/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:59

Conclusos para despacho
20/04/2025 11:35

Pedido de Habilitação Juntado
18/03/2025 15:27

Laudo Juntado
18/03/2025 15:27

Laudo Juntado
18/03/2025 15:27

Laudo Juntado
18/03/2025 15:27

Laudo Juntado
18/03/2025 15:27

Laudo Juntado
18/03/2025 15:03

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/03/2025 15:03

Documento Juntado
11/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 02:26

Remetido ao DJE
10/03/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
07/03/2025 09:55

Resposta à Acusação Juntada
07/03/2025 09:45

Mandado Devolvido sem Cumprimento
05/03/2025 13:29

Laudo IML-pessoa Juntado
05/03/2025 13:29

Laudo IML-pessoa Juntado
25/02/2025 16:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/02/2025 09:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 17:03

Certidão de Cartório Expedida
20/02/2025 03:23

Remetido ao DJE
19/02/2025 15:52

Laudo IML-pessoa Juntado
19/02/2025 15:39

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:17

Manifestação MP ao Juiz Juntada
19/02/2025 10:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/02/2025 10:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 10:41

Laudo Juntado
19/02/2025 10:41

Laudo Juntado
18/02/2025 16:57

SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado
18/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
17/02/2025 17:58

Mandado de Citação Expedido
17/02/2025 17:06

Ofício Expedido
17/02/2025 17:05

Ofício Expedido
17/02/2025 17:05

Ofício Expedido
17/02/2025 15:53

Folha de Antecedentes Juntada
15/02/2025 10:55

Pedido de Habilitação Juntado
14/02/2025 15:56

Recebida a denúncia
14/02/2025 15:48

Audiência de Instrução e Julgamento
14/02/2025 14:28

Evoluída a Classe
13/02/2025 15:45

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:00

Redistribuído por Prevenção (movimentação exclusiva do distribuidor)
13/02/2025 11:00

Redistribuição de Processo - Saída
13/02/2025 10:49

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
13/02/2025 09:36

Denúncia Juntada
12/02/2025 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/02/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/02/2025 09:46

Evoluída a Classe
12/02/2025 06:40

Comprovante de Depósito Juntada
12/02/2025 06:40

Relatório Final Juntado
30/01/2025 16:51

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/01/2025 16:51

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2025 16:51

Recebidos os autos do Outro Foro
30/01/2025 16:49

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/01/2025 16:16

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
30/01/2025 16:16

Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)
30/01/2025 08:44

Documento Juntado
29/01/2025 17:01

Ofício Expedido
29/01/2025 16:54

Documento Juntado
29/01/2025 09:30

Certidão de Cartório Expedida
28/01/2025 16:17

Mandado de Prisão Expedido
28/01/2025 15:48

Termo de Audiência Expedido
28/01/2025 15:35

Ofício Expedido
28/01/2025 15:30

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
28/01/2025 15:00

Ofício Expedido
28/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:42

Mudança de Magistrado
28/01/2025 10:19

Folha de Antecedentes Juntada
28/01/2025 08:45

Certidão Juntada
28/01/2025 06:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
28/01/2025 05:38

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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