05/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013159-91.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Alayde Funicello Rondino -

Vistos.

Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: RUBENS GOMES HENRIQUES (OAB 383120/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:19

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
25/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
30/05/2025 23:19

Suspensão do Prazo
25/01/2025 10:54

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:10

Incidente Processual Instaurado
18/12/2024 07:41

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 22:09

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:57

Homologado o Cálculo
13/12/2024 11:01

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 06:19

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:50

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:16

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
12/11/2024 23:31

Conclusos para decisão
22/10/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 06:32

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2024 13:06

Conclusos para decisão
10/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 14:27

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
30/09/2024 08:45

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
30/07/2024 07:06

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2024 21:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/07/2024 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2024 13:48

Conclusos para decisão
24/07/2024 08:10

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2024 05:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 06:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 14:24

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:21

Recebido o recurso
11/07/2024 18:00

Conclusos para decisão
11/07/2024 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 11:31

Expedição de Certidão.
02/07/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 17:49

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:49

Julgada Procedente a Ação
25/06/2024 22:27

Conclusos para julgamento
29/04/2024 14:15

Juntada de Petição de Réplica
24/04/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
19/04/2024 15:57

Conclusos para decisão
27/03/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
21/03/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 07:34

Expedição de Certidão.
20/03/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 23:00

Expedição de Mandado.
19/03/2024 14:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/03/2024 15:41

Conclusos para decisão
29/02/2024 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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