05/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086438-47.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Andressa Campos Libano Pereira -

Vistos.

Considerando que a executada cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

Arquivem-se os autos.

Publique-se e intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:20

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:19

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
25/08/2025 17:05

Conclusos para despacho
30/05/2025 21:41

Suspensão do Prazo
25/01/2025 03:29

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:56

Incidente Processual Instaurado
18/12/2024 07:40

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 14:01

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:01

Homologado o Cálculo
13/12/2024 10:52

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 09:12

Expedição de Certidão.
27/11/2024 08:16

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:16

Expedição de Certidão.
22/11/2024 15:14

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
21/11/2024 20:29

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 15:34

Suspensão do Prazo
19/10/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 20:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
13/10/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 17:35

Expedição de Certidão.
21/05/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 19:36

Expedição de Certidão.
17/05/2024 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 14:14

Conclusos para decisão
28/04/2024 08:35

Expedição de Certidão.
24/04/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 19:18

Expedição de Certidão.
17/04/2024 19:18

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/04/2024 16:54

Conclusos para despacho
17/04/2024 15:50

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2024 11:17

Expedição de Certidão.
23/03/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 18:16

Julgada Procedente a Ação
14/03/2024 19:42

Conclusos para julgamento
21/02/2024 08:41

Juntada de Petição de Réplica
21/02/2024 06:35

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
15/02/2024 18:26

Conclusos para decisão
18/01/2024 20:43

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 20:35

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 19:25

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:07

Expedição de Mandado.
17/01/2024 18:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/01/2024 15:44

Conclusos para decisão
11/01/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/12/2023 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/12/2023 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/12/2023 15:17

Determinada a Redistribuição dos Autos
18/12/2023 10:59

Conclusos para decisão
14/12/2023 16:10

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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