TJSP - 1501075-06.2020.8.26.0323
1ª instância - Criminal de Lorena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 14:20
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 13:47
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 13:47
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 13:46
Expedição de Ofício.
-
22/07/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
22/07/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 11:51
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 11:45
Juntada de Ofício
-
12/07/2024 11:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 12:09
Conclusos para decisão
-
30/06/2024 23:14
Recebidos os autos
-
15/01/2024 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
15/01/2024 16:58
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 16:49
Juntada de Mandado
-
15/01/2024 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2023 19:58
Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/12/2023 19:54
Expedição de Mandado.
-
12/12/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 15:09
Juntada de Mandado
-
12/12/2023 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2023 22:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 16:49
Expedição de Mandado.
-
08/11/2023 10:33
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/11/2023 15:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 14:58
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 14:53
Expedição de Certidão.
-
09/10/2023 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/10/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 20:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
03/10/2023 20:34
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/10/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 16:07
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 22:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2023 13:37
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:37
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
22/09/2023 17:08
Conclusos para decisão
-
18/09/2023 21:42
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
18/09/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
07/09/2023 19:18
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 11:25
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 11:23
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 17:35
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 00:56
Expedição de Ofício.
-
31/08/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 16:35
Conciliação frutífera
-
30/08/2023 15:58
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/08/2023 00:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Augusto Pazzini Rossafa (OAB 373328/SP), Jose Rodrigo de Jesus Sousa (OAB 402706/SP) Processo 1501075-06.2020.8.26.0323 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MATEUS GABRIEL RODRIGUES DA SILVA - Pág. 1695: Respeitosamente, indefiro a oitiva das testemunhas, em razão da preclusão.
Oportuno mencionar que as testemunhas defensivas não foram arroladas no caráter de imprescindibilidade (p. 479).
De toda sorte, com o retorno negativo do mandado de intimação das testemunhas a defesa fora devidamente intimada no dia 04/08/2023 (p. 536), contudo, a petição informando o atual endereço daquelas só foi protocolada no dia 25/08/2023 (após o expediente), conforme imagem que segue: Ademais, a Sessão Plenária está designada para o próximo dia 30/08/2023.
Destarte, à vista da intempestividade da manifestação defensiva, o reconhecimento da preclusão é de rigor.
Neste sentido: "Apelação.
Homicídio culposo na direção de veículo automotor.
Alegada nulidade por cerceamento de defesa.
Não ocorrência.
Duas testemunhas não localizadas para serem ouvidas.
Defesa intimada que se manteve inerte, não apresentando novos endereços.
Terceira testemunha a ser ouvida por precatória também não localizada.
Findo o prazo da carta precatória.
Inteligência do art. 222, § 2º, do CPP.
Preliminar rejeitada.
Pedido de aplicação do perdão judicial.
Não cabimento.
Morte de amigo.
Ocorrência de dissabor próprio ao crime culposo, sem maiores consequências no caso concreto.
Perda do membro inferior esquerdo.
Acusado que se utiliza de prótese, locomovendo-se com facilidade e levando vida normal.
Inexistência de gravíssimas consequências a afastar a necessidade de aplicação da pena.
Apelo improvido."(TJSP; Apelação Criminal 0000858-56.2013.8.26.0396; Relator (a):Guilherme de Souza Nucci; Órgão Julgador: 16ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Novo Horizonte -1ª Vara; Data do Julgamento: 15/03/2016; Data de Registro: 15/03/2016) grifei do original; "Apelação Receptação qualificada Condenação Recurso defensivo Preliminar Nulidade Cerceamento de defesa Indeferimento de oitiva de testemunha defensiva Inadmissibilidade Concedida diversas oportunidades para a defesa fornecer o endereço completo da testemunha não localizada - Manifestações imprecisas e intempestiva Preclusão Claro caráter procrastinatório Ausência de prejuízo demonstrado -"Pás de nullité sans grief" Preliminar rejeitada.
Absolvição - Improcedência Materialidade e autoria demonstradas Corréus presos em flagrante delito na posse do veículo interceptado - Circunstâncias do caso que bem demonstram o dolo, bem como a ciência da origem espúria do bem Veículo apreendido dentro da oficina dos corréus com uma chave micha Testemunha que presenciou um dos corréus dirigindo o veículo interceptado para sua oficina Condenações de rigor.
Pena e Regime bem dosados Ausência de impugnação recursal - Recursos improvidos".(TJSP; Apelação Criminal 0024382-45.2011.8.26.0625; Relator (a):Salles Abreu; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Taubaté -3ª.
Vara Criminal; Data do Julgamento: 03/09/2014; Data de Registro: 08/09/2014) grifei do original.
No mais, o pedido de apresentação do réu com roupas civis deverá ser apreciado pelo MM.
Juiz Presidente da Sessão Plenária do Tribunal do Júri.
Por fim, homologo a desistência da oitiva da testemunha Ryan Augusto da Cruz Miguel.
Anote-se.
Aguarde-se a solenidade que se avizinha.
Ciência ao Ministério Público.
Int. -
29/08/2023 22:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 15:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 11:29
Conclusos para despacho
-
29/08/2023 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 22:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 17:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcelo Augusto Pazzini Rossafa (OAB 373328/SP), Jose Rodrigo de Jesus Sousa (OAB 402706/SP) Processo 1501075-06.2020.8.26.0323 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: MATEUS GABRIEL RODRIGUES DA SILVA - Pág. 586: Para facilitar a consulta pelas partes, importe-se a mídia constante no link apresentado pelo Parquet.
Sem prejuízo, dê-se ciência à defesa dos documentos juntados, nos termos do artigo 479 do Código de Processo Penal.
Intime-se. -
23/08/2023 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 18:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2023 17:32
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2023 11:49
Juntada de Mandado
-
22/08/2023 11:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2023 21:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 17:46
Mantida a prisão preventida
-
17/08/2023 15:54
Protocolizada Petição
-
15/08/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 05:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2023 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 16:38
Conclusos para decisão
-
14/08/2023 16:38
Conclusos para despacho
-
14/08/2023 15:46
Expedição de Carta precatória.
-
14/08/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 17:06
Expedição de Mandado.
-
11/08/2023 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/08/2023 22:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2023 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
08/08/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2023 22:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/08/2023 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/08/2023 17:52
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 13:23
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 13:18
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 13:14
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2023 21:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/08/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 17:58
Expedição de Certidão.
-
01/08/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 17:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2023 17:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2023 17:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2023 17:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/08/2023 17:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2023 17:48
Juntada de Mandado
-
28/07/2023 17:22
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 23:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 05:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2023 15:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 16:09
Conclusos para decisão
-
07/07/2023 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 10:32
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 10:31
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
07/07/2023 10:30
Expedição de Mandado.
-
06/07/2023 16:28
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 16:06
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 16:06
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 16:06
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 16:06
Expedição de Ofício.
-
06/07/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 12:26
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 12:23
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2023 12:21
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 20:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2023 05:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2023 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2023 15:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 30/08/2023 10:30:00, Vara Criminal.
-
27/06/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
27/06/2023 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 20:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/06/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/06/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 07:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
06/06/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 22:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/06/2023 11:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/06/2023 17:43
Conclusos para decisão
-
29/05/2023 23:03
Recebidos os autos
-
12/05/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 15:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
09/11/2022 15:35
Transitado em Julgado em #{data}
-
09/11/2022 15:33
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 22:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/11/2022 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/11/2022 15:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2022 13:53
Conclusos para decisão
-
31/10/2022 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2022 07:40
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2022 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/10/2022 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 16:13
Conclusos para decisão
-
17/10/2022 10:32
Conclusos para despacho
-
17/10/2022 10:31
Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito
-
17/10/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2022 23:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/09/2022 18:13
Proferida Sentença de Pronúncia
-
22/09/2022 17:40
Conclusos para julgamento
-
21/09/2022 08:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 08:00
Conclusos para julgamento
-
21/09/2022 00:15
Juntada de Petição de Alegações finais
-
14/09/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/09/2022 13:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2022 07:34
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 17:08
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 07:47
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:34
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:34
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2022 16:16
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 16:12
Expedição de Certidão.
-
25/07/2022 16:08
Juntada de Ofício
-
21/07/2022 14:44
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2022 12:51
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2022 11:08
Expedição de Ofício.
-
30/06/2022 11:08
Expedição de Ofício.
-
29/06/2022 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/06/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2022 18:19
Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}
-
27/06/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2022 15:33
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 18:44
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 18:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2022 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 10:46
Expedição de Certidão.
-
21/06/2022 10:46
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2022 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 17:23
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 07:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/06/2022 15:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 21:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2022 17:59
Expedição de Mandado.
-
14/06/2022 13:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2022 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2022 10:31
Conclusos para decisão
-
14/06/2022 10:21
Juntada de Outros documentos
-
14/06/2022 06:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
13/06/2022 14:30
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 14:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2022 16:24
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 13:27
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2022 16:20
Expedição de Ofício.
-
28/04/2022 21:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2022 10:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2022 09:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2022 21:28
Conclusos para decisão
-
27/04/2022 14:11
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 14:04
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2022 17:32
Expedição de Ofício.
-
13/04/2022 17:31
Expedição de Ofício.
-
11/04/2022 16:55
Expedição de Mandado.
-
11/04/2022 16:55
Expedição de Mandado.
-
11/04/2022 10:25
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 15:10
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2022 15:02
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2022 14:22
Expedição de Certidão.
-
21/03/2022 22:11
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 15:50
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/06/2022 04:00:00, Vara Criminal.
-
21/03/2022 10:34
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 13:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2022 17:55
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 16:41
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2022 13:50
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 17:10
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2022 16:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2022 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2022 16:40
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 19:13
Expedição de Carta precatória.
-
23/02/2022 19:11
Expedição de Ofício.
-
23/02/2022 19:11
Expedição de Ofício.
-
23/02/2022 17:42
Expedição de Mandado.
-
22/02/2022 22:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2022 13:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2022 13:43
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 21:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/02/2022 17:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2022 15:49
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 12:58
Conclusos para despacho
-
31/01/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 07:57
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/03/2022 03:00:00, Vara Criminal.
-
27/01/2022 18:16
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2022 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2022 18:24
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 15:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/01/2022 14:52
Conclusos para decisão
-
20/01/2022 22:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/01/2022 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/01/2022 19:52
Expedição de Ofício.
-
19/01/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
19/01/2022 16:30
Expedição de Mandado.
-
19/01/2022 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 22:39
Expedição de Certidão.
-
18/01/2022 17:16
Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/02/2022 01:40:00, Vara Criminal.
-
18/01/2022 14:15
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 09:23
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 09:17
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 08:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2022 08:33
Juntada de Mandado
-
18/01/2022 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2022 08:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2022 08:33
Juntada de Mandado
-
18/01/2022 08:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 18:45
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 18:42
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 18:36
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 18:34
Expedição de Mandado.
-
17/01/2022 18:03
Conclusos para despacho
-
17/01/2022 17:54
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2022 17:29
Juntada de Mandado
-
17/01/2022 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 17:29
Juntada de Mandado
-
17/01/2022 17:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2022 17:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2022 05:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2021 03:45
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 21:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/12/2021 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/12/2021 12:50
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2021 12:50
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 19:26
Expedição de Ofício.
-
09/12/2021 19:26
Expedição de Ofício.
-
09/12/2021 19:12
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 16:32
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 16:32
Expedição de Mandado.
-
09/12/2021 14:29
Expedição de Certidão.
-
09/12/2021 14:28
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2021 13:53
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2021 13:29
Classe retificada de 279 para 282
-
29/11/2021 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2021 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2021 17:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2021 16:19
Conclusos para decisão
-
03/11/2021 15:54
Conclusos para despacho
-
05/10/2021 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2021 19:08
Expedição de Certidão.
-
17/09/2021 19:08
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2021 17:57
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2021 17:57
Juntada de Mandado
-
10/09/2021 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/08/2021 15:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2021 14:16
Conclusos para decisão
-
29/07/2021 17:56
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/01/2022 04:20:00, Vara Criminal.
-
26/07/2021 19:11
Conclusos para despacho
-
22/07/2021 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 17:51
Expedição de Certidão.
-
22/07/2021 17:51
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2021 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2021 18:40
Expedição de Mandado.
-
14/07/2021 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 11:58
Juntada de Ofício
-
09/06/2021 19:22
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2021 19:19
Expedição de Certidão.
-
06/05/2021 18:32
Juntada de Mandado
-
06/05/2021 18:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 18:16
Expedição de Mandado.
-
31/03/2021 17:25
Juntada de Outros documentos
-
29/03/2021 17:45
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 17:36
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
27/03/2021 13:55
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2021 13:54
Juntada de Mandado
-
26/03/2021 19:13
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2021 18:57
Expedição de Mandado.
-
26/03/2021 18:44
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
26/03/2021 17:41
Conclusos para decisão
-
25/03/2021 17:18
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 20:19
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/03/2021 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2021 07:47
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 19:18
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 19:18
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 10:04
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 13:53
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 13:53
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 17:49
Expedição de Certidão.
-
10/12/2020 17:48
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2020 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2020 13:13
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 12:49
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 12:27
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 11:27
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 11:27
Expedição de Certidão.
-
30/09/2020 11:21
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2020 11:21
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 10:52
Expedição de Certidão.
-
17/09/2020 10:51
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2020 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2020 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
30/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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