TJSP - 0000603-12.1999.8.26.0648
1ª instância - Vara Unica de Urupes
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000603-12.1999.8.26.0648 (648.01.1999.000603) - Ação Civil Pública - Atos Administrativos - M.S. - - F.P.E.S.P. e outros - O.A.C.M. - - A.C.M.L. - - A.S.E. - - J.F.R.F. e outro - A.C.S. - - N.A.M.S. - Vista ao município acerca da manifestação do executado Jovino, no prazo de 15 dias. - ADV: LUIS CARLOS ABRÃO JANA JUNIOR (OAB 190990/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP), EDUARDO JOSE RICHTER DE MELLO (OAB 285619/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), APARECIDO DONIZETI RUIZ (OAB 95846/SP), SILVIO BIROLLI FILHO (OAB 51513/SP), LUIS CARLOS ABRÃO JANA JUNIOR (OAB 190990/SP), BEATRIZ THEREZINHA DUARTE FRACASSO (OAB 423436/SP), PATRICIA MARIA SILVA MARTINS (OAB 150645/SP), CARLOS HENRIQUE GIUNCO (OAB 131113/SP) -
08/09/2025 08:07
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 08:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 17:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 14:53
Conclusos para despacho
-
05/09/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
23/08/2025 02:45
Suspensão do Prazo
-
17/07/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
07/07/2025 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/07/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 08:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 22:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/05/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/05/2025 20:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 14:24
Conclusos para despacho
-
08/05/2025 10:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2025 00:33
Suspensão do Prazo
-
13/04/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 22:08
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 10:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/03/2025 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 15:16
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 09:07
Conclusos para despacho
-
24/01/2025 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 18:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/01/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 10:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2025 10:07
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
22/01/2025 14:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/12/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
12/12/2024 18:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/12/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 10:36
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/12/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 16:08
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 10:13
Conclusos para despacho
-
06/11/2024 10:12
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2024 18:32
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
29/05/2024 00:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
28/05/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 14:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/05/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
27/05/2024 14:08
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 13:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/12/2023 13:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/12/2023 13:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/12/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
30/11/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 14:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/11/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
28/11/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 12:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/02/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 10:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 10:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/10/2022 12:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/10/2022 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2022 12:01
Expedição de Carta.
-
10/10/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
01/09/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 15:18
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 14:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/06/2022 12:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
30/05/2022 16:04
Expedição de Certidão.
-
25/05/2022 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2022 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2022 14:36
Recebidos os autos do Advogado
-
25/03/2022 15:52
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
23/02/2022 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2022 13:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2022 12:31
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2022 12:31
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2022 17:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/01/2022 17:19
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
14/01/2022 17:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/01/2022 17:42
Expedição de Ofício.
-
12/01/2022 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2021 15:55
Decisão
-
03/12/2021 13:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2021 13:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/11/2021 14:01
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 15:29
Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
-
20/10/2021 15:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/10/2021 15:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/10/2021 16:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/10/2021 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/10/2021 14:16
Recebidos os autos do Advogado
-
23/08/2021 13:35
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
-
17/08/2021 09:56
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2021 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2021 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2021 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2021 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2021 14:22
Hasta Pública Deferida
-
19/02/2021 18:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/02/2021 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/02/2021 14:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/02/2021 16:54
Recebidos os autos do Advogado
-
22/01/2021 17:05
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
18/12/2020 10:09
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2020 01:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2020 12:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/10/2020 16:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
-
21/09/2020 14:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
-
03/09/2020 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2020 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2020 16:25
Expedição de Mandado.
-
30/07/2020 15:13
Proferido Despacho
-
05/02/2020 16:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/01/2020 10:59
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
18/12/2019 12:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2019 14:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/12/2019 11:13
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/12/2019 14:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/12/2019 11:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/12/2019 14:32
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2019 13:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/12/2019 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2019 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2019 15:12
Expedição de Mandado.
-
02/12/2019 13:53
Proferido Despacho
-
12/11/2019 13:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/11/2019 11:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2019 17:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2019 17:54
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 16:54
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2019 09:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2019 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2019 14:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/10/2019 14:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2019 14:11
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/10/2019 11:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/09/2019 11:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2019 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2019 15:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/09/2019 15:13
Expedição de Certidão.
-
26/09/2019 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2019 12:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2019 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/09/2019 13:58
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2019 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2019 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2019 10:01
Proferido Despacho
-
10/09/2019 12:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2019 12:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2019 13:40
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 13:39
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2019 13:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/08/2019 17:31
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2019 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2019 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2019 18:25
Ato ordinatório
-
25/07/2019 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2019 12:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2019 16:19
Ato ordinatório
-
18/07/2019 11:10
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2019 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2019 15:49
Ato ordinatório
-
16/07/2019 11:13
Expedição de Mandado.
-
17/06/2019 11:01
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2019 11:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2019 14:49
Decisão
-
22/05/2019 12:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2019 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/04/2019 11:04
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/04/2019 11:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/03/2019 15:03
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2019 12:39
Juntada de Ofício
-
11/02/2019 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/02/2019 10:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/02/2019 11:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/02/2019 13:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2019 17:38
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2018 16:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2018 16:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/12/2018 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2018 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2018 14:17
Ato ordinatório
-
07/12/2018 14:08
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 13:34
Expedição de Mandado.
-
07/12/2018 13:33
Expedição de Mandado.
-
06/12/2018 17:40
Expedição de Certidão.
-
26/09/2018 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2018 16:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2018 18:37
Decisão
-
16/08/2018 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2018 14:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/06/2018 11:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/05/2018 13:29
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2018 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/05/2018 14:25
Recebidos os autos do Ministério Público
-
11/05/2018 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2018 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2018 10:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/05/2018 18:00
Ato ordinatório
-
09/05/2018 17:49
Expedição de Mandado.
-
09/05/2018 12:38
Expedição de Mandado.
-
04/05/2018 14:02
Expedição de Certidão.
-
19/02/2018 14:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2018 14:45
Recebidos os autos do Advogado
-
07/02/2018 16:27
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
02/02/2018 11:23
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2018 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2018 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/01/2018 11:43
Decisão
-
26/01/2018 15:30
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/01/2018 11:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
23/01/2018 16:27
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2017 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2017 14:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2017 14:43
Ato ordinatório
-
14/12/2017 14:39
Expedição de Mandado.
-
04/12/2017 11:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2017 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2017 18:30
Proferido Despacho
-
27/10/2017 11:14
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/10/2017 11:12
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/10/2017 14:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2017 15:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/10/2017 11:05
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/10/2017 14:41
Juntada de Outros documentos
-
19/10/2017 12:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2017 17:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/10/2017 10:46
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/10/2017 11:20
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2017 14:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/10/2017 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2017 11:16
Ato ordinatório
-
05/10/2017 11:06
Expedição de Mandado.
-
05/10/2017 11:06
Expedição de Mandado.
-
04/10/2017 11:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2017 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2017 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2017 14:53
Juntada de Ofício
-
22/09/2017 13:43
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2017 18:02
Proferido Despacho
-
25/08/2017 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2017 11:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2017 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2017 16:31
Proferido Despacho
-
14/08/2017 16:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/08/2017 11:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/08/2017 15:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2017 15:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/08/2017 10:33
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
31/07/2017 17:31
Expedição de Certidão.
-
31/07/2017 17:31
Expedição de Certidão.
-
28/07/2017 14:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/07/2017 18:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/07/2017 10:35
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/07/2017 16:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/07/2017 11:30
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2017 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/07/2017 22:06
Decisão
-
13/06/2017 10:53
Recebidos os autos do Ministério Público
-
12/06/2017 10:56
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/06/2017 18:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2017 15:25
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2017 17:18
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/06/2017 10:50
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/06/2017 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/06/2017 11:39
Expedição de Mandado.
-
01/06/2017 10:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2017 14:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2017 17:22
Decisão
-
16/03/2017 15:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2017 11:26
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
02/03/2017 18:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/03/2017 11:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/03/2017 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2017 12:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2017 15:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2017 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2017 14:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2017 15:02
Ato ordinatório
-
23/02/2017 15:01
Expedição de Certidão.
-
16/02/2017 14:54
Decisão
-
14/02/2017 18:36
Expedição de Certidão.
-
13/02/2017 17:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/02/2017 11:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/02/2017 16:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2016 13:53
Juntada de Ofício
-
04/07/2016 17:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2016 17:11
Decisão
-
30/06/2016 18:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/06/2016 18:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/06/2016 10:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
20/05/2016 17:56
Decisão
-
19/05/2016 11:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/05/2016 10:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/04/2016 14:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2015 09:30
Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
-
02/07/2015 17:24
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/07/2015 10:45
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
30/06/2015 16:13
Expedição de Certidão.
-
30/06/2015 12:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2014 17:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/10/2014 12:29
Juntada de Outros documentos
-
08/10/2014 16:11
Expedição de Mandado.
-
24/09/2014 17:15
Proferido Despacho
-
23/09/2014 15:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
23/09/2014 10:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
17/09/2014 13:42
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2014 13:24
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2014 10:27
Expedição de Ofício.
-
24/07/2014 18:45
Expedição de Carta precatória.
-
24/07/2014 11:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2014 13:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2014 17:05
Proferido Despacho
-
15/07/2014 13:18
Juntada de Outros documentos
-
15/07/2014 13:16
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2014 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2014 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2014 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2014 14:41
Expedição de Mandado.
-
27/06/2014 16:05
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
26/06/2014 16:40
Recebidos os autos do Ministério Público
-
26/06/2014 10:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/06/2014 13:40
Juntada de Carta precatória
-
12/05/2014 14:28
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2014 17:27
Expedição de Mandado.
-
30/04/2014 17:27
Expedição de Carta precatória.
-
30/04/2014 17:27
Expedição de Carta precatória.
-
25/04/2014 11:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2014 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2014 18:14
Proferido Despacho
-
14/04/2014 18:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/04/2014 12:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/04/2014 15:03
Expedição de Certidão.
-
11/02/2014 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2014 12:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2014 12:22
Ato ordinatório
-
10/02/2014 12:21
Expedição de Certidão.
-
06/02/2014 16:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/02/2014 09:54
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
21/01/2014 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2014 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2014 17:44
Proferido Despacho
-
14/01/2014 18:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/01/2014 11:17
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
11/11/2013 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2013 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2013 17:20
Ato ordinatório
-
16/09/2013 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2013 16:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2013 17:12
Proferido Despacho
-
10/09/2013 16:12
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/09/2013 10:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/09/2013 16:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/08/2013 10:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2013 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2013 18:40
Proferido Despacho
-
01/07/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
15/03/2013 22:31
Processo Apensado
-
31/08/2006 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/08/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
15/08/2006 00:00
Despacho Proferido
-
04/07/2006 00:00
Despacho Proferido
-
06/06/2006 00:00
Despacho Proferido
-
02/05/2006 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/04/2006 12:27
Expedição de Certidão.
-
26/04/2006 00:00
Aguardando Registro de Sentença
-
03/04/2006 00:00
Sentença Proferida
-
10/05/2005 00:00
Processo Apensado
-
12/03/2003 00:00
Incidente Recursal
-
12/08/2002 00:00
Processo Apensado
-
06/04/2000 00:00
Incidente Recursal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/1999
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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