10/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 19:14

Expedição de Certidão.
03/09/2025 19:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011415-51.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE ANTONIO WENCESLAU - Com razão a defesa do sentenciado, verifica-se que o sentenciado atrasou 19 minutos e não mais de 24 horas como constou na decisão de págs. 175.

Assim, ainda que não relevante e especificamente não demonstrada a escusa engendrada, bem como diante da espontânea reapresentação do(a) sentenciado(a), rejeito a caracterização do abandono da execução.

Em virtude do pequeno atraso, consigno a inexistência de óbice para o(a) condenado(a) - se o merecer - continuar aproveitando as consecutivas saídas temporárias; com a observação de que novos episódios, injustificados, não contarão com a benesse e tolerância do Poder Judiciário.

Dê-se ciência à Direção da unidade prisional - Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, para providências, servindo esta por ofício e intimação de FELIPE ANTONIO WENCESLAU, CPF: *93.***.*55-50, RG: 571950-PR, RJI: 224459269-88. 4.Ciência ao Ministério Público. 5.Prossiga-se na fiscalização da reprimenda. - ADV: LUCILA DEL MONACO ANTUNES LEITE (OAB 325088/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:51

Autorizada Saída Temporária
25/08/2025 10:09

Conclusos para decisão
22/08/2025 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:03

Autorizada Saída Temporária
31/07/2025 16:12

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:55

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/07/2025 11:56

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
24/06/2025 11:41

Conclusos para decisão
23/06/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:25

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 14:28

Conclusos para decisão
01/05/2025 15:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:55

Concedida Progressão de regime
16/04/2025 13:39

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:51

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 14:30

Expedição de Certidão.
09/04/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
06/03/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:13

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:17

Homologado o Cálculo
11/12/2024 10:36

Conclusos para despacho
10/12/2024 16:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 10:44

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
23/11/2024 02:37

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:52

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:52

Declarada a Remição
07/11/2024 11:28

Conclusos para despacho
04/11/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 16:01

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 13:12

Juntada de Certidão
15/10/2024 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 16:09

Recebidos os autos do Outro Foro
09/10/2024 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/10/2024 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
10/09/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 13:52

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/09/2024 10:13

Conclusos para despacho
05/09/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 10:33

Juntada de Certidão
08/08/2024 10:32

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 11:38

Expedição de Certidão.
24/06/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 18:51

Expedição de Ofício.
01/12/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 11:18

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 10:59

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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