TJSP - 1007318-39.2023.8.26.0510

1ª instância - Fazenda Publica de Rio Claro

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Polo Ativo

Partes

DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA, FLS. 249 DO PROC. PRINC

CPF *72.***.*31-45

Advogados

LUANA BORTOLOTTI

OAB: 428500/SP

CPF *25.***.*94-83

MICHELE BORTOLOTTI

OAB: 440902/SP

CPF *57.***.*63-83

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ: 45.774.064/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MOACYR JOSE RAVANINI JUNIOR

CPF *44.***.*73-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:14

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 01/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007318-39.2023.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Alimentação - Debora Cristina de Oliveira - Vistos, Ciência às partes do retorno dos autos em cartório.

    Digam em termos de prosseguimento.

    No silêncio, arquivem-se.

    Int. - ADV: LUANA BORTOLOTTI (OAB 428500/SP), MICHELE BORTOLOTTI (OAB 440902/SP)

  • 29/08/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2025 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 09:49

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/05/2025 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 12/05/2025 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2025 17:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/05/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2025 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 16:20

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2025 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 17:52

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/04/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2025 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 14:58

    Julgada Procedente a Ação

  • 09/04/2025 16:43

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2025 11:24

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 12:27

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/03/2025 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 10:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 20/03/2025 04:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/03/2025 07:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 12:46

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2025 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2025 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2025 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2025 12:53

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2025 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 06:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 16:46

    Conclusos para decisão

  • 03/01/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 09:28

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 11:46

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:20

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2024 10:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2024 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2024 20:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 20:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 15:07

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 07:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 18:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/04/2024 18:45

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 15:37

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 17:09

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 14:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/04/2024 21:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 11:06

    Determinado o arquivamento

  • 04/04/2024 10:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 15:02

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 01/04/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 09:50

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 27/02/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 09:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/02/2024 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2024 04:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2023 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:31

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2023 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2023 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 09:57

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 12:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2023 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/10/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 13:34

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 13:51

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 26/09/2023 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 10:30

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/08/2023 03:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 06:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/07/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 14:27

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 18/07/2023 14:07

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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