04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1006993-43.2017.8.26.0197; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1006993-43.2017.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP); Apelado: Levy Só Imóveis Consultoria de Imóveis Ltda; Advogada: Virginia Frederichi dos Santos Dias (OAB: 155872/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
28/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 02:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 19:40

Expedição de Certidão.
12/06/2025 19:40

Recebido o recurso
19/04/2025 19:29

Conclusos para decisão
30/03/2025 12:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 05:38

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:41

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
14/02/2025 14:58

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:40

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2022 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 11:45

Expedição de Certidão.
09/02/2022 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2021 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2021 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2021 01:09

Expedição de Certidão.
22/02/2021 09:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 21:42

Expedição de Certidão.
18/02/2021 21:42

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 14:30

Conclusos para decisão
05/08/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 11:54

Juntada de Outros documentos
05/08/2020 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2019 22:37

Suspensão do Prazo
28/05/2019 10:26

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2019 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2019 09:27

Expedição de Certidão.
14/03/2019 13:08

Expedição de Certidão.
14/03/2019 13:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade
23/01/2019 11:07

Conclusos para decisão
05/11/2018 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2018 21:53

Suspensão do Prazo
29/10/2018 07:51

Expedição de Certidão.
25/10/2018 23:06

Suspensão do Prazo
18/10/2018 13:42

Expedição de Certidão.
18/10/2018 13:42

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/10/2018 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2018 08:04

Expedição de Certidão.
31/07/2018 10:59

Expedição de Certidão.
31/07/2018 10:58

Processo Suspenso por 1 ano
20/06/2018 10:20

Conclusos para decisão
19/05/2018 09:23

Expedição de Certidão.
08/05/2018 16:59

Expedição de Certidão.
08/05/2018 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2018 11:37

Expedição de Carta.
14/03/2018 09:50

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/02/2018 12:25

Conclusos para decisão
29/09/2017 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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