28/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005606-74.2024.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão de associado - Demétrio Leite Filho - Snapfs (Sindnap-fs) – Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos das Força Sindical -

Vistos.

Conforme Comunicado Nugepnac/Presidência nº 4/2025 foi determinada a suspensão dos processos em andamento relacionados ao tema discutido nesta demanda: "O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

COMUNICA, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal." Por ocasião da suspensão, deverá a serventia aplicar o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância).

Intimem-se as partes. - ADV: LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (OAB 72329/SP), TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB 177889/SP)
27/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:06

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 11:31

Conclusos para decisão
20/06/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 13:45

Conclusos para decisão
02/06/2025 06:40

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:02

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2025 11:43

Audiência Realizada Inexitosa
30/04/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 13:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/01/2025 15:14

Ato ordinatório
20/01/2025 15:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/05/2025 11:30:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
20/01/2025 13:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/01/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 10:15

Conclusos para decisão
20/12/2024 01:42

Suspensão do Prazo
12/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:24

Juntada de Petição de contestação
06/12/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:00

Expedição de Certidão.
04/12/2024 16:27

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 15:06

Juntada de Mandado
29/11/2024 10:14

Expedição de Mandado.
28/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 09:34

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 14:34

Conclusos para despacho
13/11/2024 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:15

Determinada a emenda à inicial
04/11/2024 09:58

Conclusos para despacho
01/11/2024 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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