TJSP - 1094914-06.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 09:02
Juntada de Petição de contestação
-
19/09/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
13/09/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1094914-06.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jorge Dias -
Vistos. 1.
Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença.
Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal.
Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado.
Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo.
A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2.
Cite-se a parte ré via portal eletrônico.
Intime-se. - ADV: PAULO CESAR PINTO (OAB 335845/SP) -
08/09/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:24
Expedição de Mandado.
-
08/09/2025 13:23
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
08/09/2025 11:35
Conclusos para decisão
-
07/09/2025 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1500881-91.2019.8.26.0306
Municipio de Jose Bonifacio
Reginaldo da Silva
Advogado: Leonardo Eduardo Garibaldi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/08/2019 14:04
Processo nº 1020190-84.2025.8.26.0100
Luzinete Ferreira Moreira
Oceanair Linhas Aereas S/A em Recuperaca...
Advogado: Mair Ferreira de Araujo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/02/2025 17:04
Processo nº 2048164-11.2013.8.26.0000
Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo
Natal Sciorilli
Advogado: Leandro Escudeiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/11/2013 10:38
Processo nº 1034590-50.2025.8.26.0053
Vivaldo Vitor Borges Rocha
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Antonio Lindomar Pires
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 23/04/2025 18:15
Processo nº 1027267-63.1996.8.26.0100
Marcelo Aparecido de Souza
Bplan - Construtora e Incorporadora LTDA...
Advogado: Adnan Abdel Kader Salem
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/03/2018 17:06