19/09/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 06:51

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:37

Conclusos para decisão
18/09/2025 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2025.
15/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001842-45.2025.8.26.0032 (processo principal 1001532-22.2025.8.26.0032) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oncológico - Neide Borin dos Santos -

Vistos.

Concedo à(s) Fazenda(s) Pública(s) requerida(s) o prazo de 48 horas, para que comprove nos autos o fornecimento do medicamento/insumo objeto da tutela jurisdicional à parte autora, sob pena de sequestro de verbas públicas em valor suficiente para aquisição dos medicamentos/insumos.

Caso não seja comprovado o fornecimento da medicação no prazo fixado, certifique-se e intime-se a parte autora para que apresente 03 (três) orçamentos da(o) medicação/insumo pleiteada(o), observando-se o valor do teto do PMVG (preço máximo de venda ao Governo), conforme tabela da CMED (tema 1234 do STF), observando-se à parte autora a possibilidade de obter o orçamento diretamente no SAC do laboratório, bem como apresentação de Termo de Responsabilidade, ainda que de forma sucinta, comprometendo-se a prestar contas dos valores a serem levantados, que deverá ser subscrito pelo(a) exequente a fim de que sejam cumpridos os Enunciados n. 55 e 56 da II Jornada de Direito da Saúde do CNJ, antes da liberação dos valores eventualmente sequestrados.

Intime-se. - ADV: DIOGO RODRIGUES LUCIANO (OAB 424395/SP), HUDSON CLEITON NAKAMURA (OAB 505964/SP)
08/09/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
06/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
27/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:00

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:08

Ato ordinatório
25/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:41

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:23

Conclusos para decisão
21/07/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
10/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 07:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:14

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:25

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
03/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:07

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 06:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:28

Conclusos para despacho
01/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 06:49

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 06:39

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:46

Expedição de Certidão.
11/04/2025 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 13:21

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 00:59

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 07:12

Expedição de Certidão.
04/04/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:11

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Transferência de Valor - Bloqueio/Penhora On Line
03/04/2025 11:09

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 15:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:42

Bloqueio/penhora on line
13/03/2025 09:21

Conclusos para decisão
13/03/2025 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
11/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2025 06:50

Expedição de Certidão.
27/02/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 09:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/02/2025 09:32

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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