TJSP - 0007304-63.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 9 Raj de Sao Jose dos Campos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0007304-63.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - MARCUS DA SILVA -
Vistos.
Em que pese o lapso necessário para a concessão do benefício já ter sido cumprido pelo sentenciado MARCUS DA SILVA, MTR: 1143660, RG: 52956802, RJI: 182594199-23, recolhido no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr Edgar Magalhães Noronha" - Tremembé, a hipótese autoriza a realização de exame criminológico (nos moldes da Portaria nº 31, de 13 de setembro de 2016 deste DEECRIM-9ª RAJ, anotando-se a dilação do prazo para elaboração do exame para 40 dias, conforme consulta formulada através do ofício nº 1579/2018 da Penitenciária Dr.
Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra), para avaliar a personalidade do reeducando, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes, notadamente porque é reincidente, cumpre pena por crimes graves, sendo suas condenações por roubo majorado e cometeu duas infrações disciplinares de natureza grave, demonstrando não ter introjetado a terapêutica prisional, visto que não se adequa às regras de convivência.
Assim, para melhor análise do pedido de progressão de regime / livramento condicional, necessário se faz a realização do exame criminológico, indispensável à análise dos quesitos subjetivos satisfatórios no presente caso.
Solicite-se à Direção do estabelecimento prisional, com documentação devidamente instruída, a realização do exame criminológico no prazo de 40 dias, o qual deverá ser elaborado pela Equipe Técnica do Presídio, com resposta aos seguintes quesitos do Juízo e protocolado por meio eletrônico: a) Análise da personalidade; b) Introjeção de valores ético e morais; c) Presença de agressividade e impulsividade; d) Mecanismos de contenção dos impulsos; e) Elaboração de crítica sobre delitos; f) Predomínio de atividades impulsivas; g) Tolerâncias e frustrações; h) Possibilidade de reincidência; i) Outras considerações de interesse da Douta Comissão.
Sem prejuízo, verifique a serventia, se há apresentação de outros quesitos pelas partes.
Em caso negativo, cientifique-as para, em querendo, apresentá-los, no prazo de 5 dias.
Em caso positivo, a serventia deverá encaminhá-los à unidade prisional, para resposta dos questionamentos complementares.
Com o exame supra, promova-se nova vista ao Ministério Público.
São José dos Campos - ADV: ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), THIAGO TREFIGLIO ROCHA (OAB 436978/SP) -
25/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 08:50
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 08:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 07:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2025 02:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/07/2025 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 10:40
Suspensão do Prazo
-
25/04/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2025 14:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 07:57
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 07:56
Expedição de Certidão.
-
24/04/2025 07:56
Homologado o Cálculo
-
23/04/2025 15:29
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 05:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 14:00
Homologada a Falta Disciplinar
-
24/03/2025 13:59
Homologada a Falta Disciplinar
-
06/03/2025 08:12
Conclusos para decisão
-
05/03/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 23:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 03:49
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/01/2025 14:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 09:29
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
-
20/01/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2024 09:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2024 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 15:27
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 15:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/07/2024 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 13:01
Juntada de Petição de resposta
-
16/07/2024 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 14:47
Conclusos para decisão
-
28/06/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 17:10
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 13:10
Juntada de Mandado
-
09/04/2024 02:12
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 02:34
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 13:18
Expedição de Certidão.
-
05/10/2023 13:17
Homologado o Cálculo
-
05/10/2023 11:48
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 08:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/08/2023 08:34
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
17/08/2023 08:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/08/2023 08:34
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/08/2023 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/08/2023 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/08/2023 13:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/08/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
10/08/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 18:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
04/08/2023 08:07
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 08:06
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 08:06
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2023 08:05
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2023 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 18:03
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 18:03
Concedida Progressão de regime
-
22/06/2023 16:04
Conclusos para julgamento
-
21/06/2023 01:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2023 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2023 10:23
Conclusos para julgamento
-
17/06/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 12:53
Expedição de Certidão.
-
15/06/2023 11:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/06/2023 11:45
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 14:33
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/05/2023 01:08
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2023 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2023 17:36
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 15:56
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2023 14:13
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 14:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2023 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 11:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/02/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2022 12:57
Expedição de Certidão.
-
22/12/2022 11:55
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/12/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2022 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 18:51
Expedição de Certidão.
-
12/12/2022 18:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/12/2022 15:56
Conclusos para julgamento
-
12/12/2022 14:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2022 17:03
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 15:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/11/2022 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2022 20:31
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 14:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/11/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2022 15:43
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 15:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2022 10:16
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 21:56
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 21:56
Expedição de Certidão.
-
30/03/2022 21:56
Homologado o Cálculo
-
29/03/2022 15:59
Conclusos para despacho
-
28/03/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 13:10
Expedição de Certidão.
-
28/03/2022 13:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/03/2022 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2022 16:19
Expedição de Certidão.
-
23/03/2022 16:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/03/2022 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2022 16:17
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 14:06
Expedição de Certidão.
-
02/02/2022 14:06
Proferido Despacho
-
02/02/2022 12:21
Conclusos para julgamento
-
01/02/2022 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 18:32
Expedição de Certidão.
-
31/01/2022 18:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/01/2022 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
25/01/2022 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2022 22:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 22:55
Processo Entranhado
-
21/01/2022 22:55
Incidente Processual Instaurado
-
24/11/2021 21:53
Suspensão do Prazo
-
30/10/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2021 02:39
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 14:47
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 14:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2021 14:45
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/10/2021 15:05
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 15:05
Proferido Despacho
-
14/10/2021 14:21
Conclusos para despacho
-
14/10/2021 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2021 22:18
Expedição de Certidão.
-
06/10/2021 22:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/10/2021 07:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
05/10/2021 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
05/10/2021 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 13:05
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 13:04
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 13:04
Homologado o Cálculo
-
20/09/2021 10:37
Conclusos para despacho
-
17/09/2021 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2021 14:36
Expedição de Certidão.
-
13/09/2021 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/09/2021 15:16
Juntada de Petição de parecer
-
09/09/2021 11:29
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 11:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/09/2021 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2021 11:24
Expedição de Certidão.
-
08/09/2021 17:41
Proferido Despacho
-
08/09/2021 11:42
Conclusos para despacho
-
08/09/2021 11:41
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2021 03:02
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 22:17
Suspensão do Prazo
-
18/03/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2021 14:39
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 14:23
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 14:22
Homologado o Cálculo
-
09/03/2021 09:50
Conclusos para despacho
-
08/03/2021 23:25
Juntada de Petição de parecer
-
08/03/2021 15:16
Expedição de Certidão.
-
08/03/2021 15:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/03/2021 06:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/03/2021 11:55
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2021 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
04/03/2021 11:45
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 11:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/02/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/02/2021 15:52
Unificação e Soma de Penas
-
22/02/2021 12:10
Conclusos para julgamento
-
20/02/2021 17:25
Juntada de Petição de parecer
-
17/02/2021 14:25
Expedição de Certidão.
-
17/02/2021 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/02/2021 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2021 14:21
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 14:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/02/2021 14:20
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 16:27
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2021 14:04
Proferido Despacho
-
31/01/2021 13:49
Conclusos para despacho
-
31/01/2021 13:49
Apensado ao processo
-
28/01/2021 13:52
Conclusos para decisão
-
28/01/2021 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/01/2021 11:55
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
28/01/2021 11:55
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/01/2021 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
27/01/2021 16:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/01/2021 16:57
Expedição de Certidão.
-
27/01/2021 16:38
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2021 16:28
Juntada de Outros documentos
-
25/01/2021 16:36
Juntada de Outros documentos
-
20/01/2021 14:22
Expedição de Mandado.
-
20/01/2021 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2021 09:46
Expedição de Certidão.
-
20/01/2021 09:46
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 15:36
Determinada a Regressão de Regime
-
30/11/2020 10:35
Conclusos para decisão
-
29/09/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2020 16:00
Expedição de Certidão.
-
25/09/2020 16:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2020 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/07/2020 09:36
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 09:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/07/2020 09:35
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2020 09:34
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2020 16:43
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/03/2020 16:43
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/03/2020 16:43
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/03/2020 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/03/2020 17:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
02/03/2020 18:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
02/03/2020 16:43
Conclusos para decisão
-
02/03/2020 16:42
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2020 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2020 17:28
Expedição de Certidão.
-
27/02/2020 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2020 18:48
Conclusos para decisão
-
18/02/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2020 17:03
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 17:03
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 17:02
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 17:01
Concedida Progressão de regime
-
14/02/2020 16:30
Conclusos para decisão
-
14/02/2020 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2020 15:37
Expedição de Certidão.
-
13/02/2020 15:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2020 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2020 18:05
Processo Entranhado
-
07/02/2020 18:05
Incidente Processual Instaurado
-
05/02/2020 14:17
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2020 17:25
Conclusos para despacho
-
30/01/2020 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2020 12:58
Expedição de Certidão.
-
29/01/2020 12:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/01/2020 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2020 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2019 18:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/09/2019 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/09/2019 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/09/2019 09:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
25/09/2019 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/09/2019 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/09/2019 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
06/09/2019 15:29
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/09/2019 12:56
Conclusos para decisão
-
05/09/2019 12:55
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2019 03:16
Suspensão do Prazo
-
25/07/2019 03:32
Suspensão do Prazo
-
11/07/2019 12:56
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 16:58
Expedição de Certidão.
-
10/07/2019 16:57
Decisão
-
10/07/2019 14:07
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2019 15:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2019 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2019 14:16
Expedição de Certidão.
-
01/07/2019 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2019 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2019 13:03
Expedição de Ofício.
-
14/05/2019 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/05/2019 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
14/05/2019 09:55
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 09:55
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2019 13:11
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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