TJSP - 0002862-58.2025.8.26.0198
1ª instância - Setor de Execucoes Fiscais de Franco da Rocha
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002862-58.2025.8.26.0198 (processo principal 1005424-67.2018.8.26.0198) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Natália Michele Machado -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC e cumprido o art. 4º, inciso IV da Lei 11.608/2003, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Sano a omissão existente na decisão de fls. 76/77 dos autos principais quanto ao pedido de justiça gratuita, deferindo o requerido Fica a Fazenda Pública intimada, na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos.
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015).
Int. - ADV: NATÁLIA MICHELE MACHADO (OAB 507176/SP) -
28/08/2025 17:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:21
Recebida a Petição Inicial
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27/08/2025 15:52
Conclusos para decisão
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14/08/2025 10:52
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 16:32
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2018
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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