29/08/2025 12:09

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:12

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
27/08/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006656-98.2024.8.26.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Alberto Pereira Pinto - Carla Sant Anna Gomes -

Vistos.

Certidão de fl. 185: uma vez insuficiente o valor recolhido pela requerida, a título de preparo, e sendo aqui inaplicável, porquanto incompatível com o procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Cíveis, a regra do artigo 1007, §2º, do Código de Processo Civil, proclamo a deserção do recurso interposto pela ré e, por conseguinte, denego-lhe seguimento.

Anoto, desde já, que havendo controvérsia em relação à obrigação imposta pela sentença, cabe à autora, em não tendo havido o cumprimento dela, promover a sua eventual execução por meio da instauração de incidente autônomo.

Certifique-se o trânsito em julgado, anote-se a baixa e encaminhem os autos ao arquivo. - ADV: MARY STHER DIAS PRADO INDALENCIO (OAB 114936/SP), ELAINE CORRÊA PEREIRA PINTO (OAB 360193/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 09:50

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 19:07

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:49

Conclusos para despacho
09/05/2025 10:54

Expedição de Certidão.
29/03/2025 01:26

Conclusos para despacho
01/03/2025 23:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/01/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 10:45

Conclusos para julgamento
30/11/2024 17:25

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 11:19

Conclusos para despacho
05/11/2024 05:57

Conclusos para despacho
22/10/2024 21:48

Juntada de Petição de Réplica
22/10/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 11:31

Conclusos para despacho
18/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
17/09/2024 14:23

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 03:06

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:28

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:04

Audiência Realizada Exitosa
05/07/2024 03:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2024 12:27

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:52

Expedição de Carta.
25/06/2024 04:58

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 20:03

Ato ordinatório
19/06/2024 15:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2024 09:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/05/2024 12:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/05/2024 12:29:48, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/05/2024 12:22

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 19:04

Determinada a citação
14/05/2024 12:57

Conclusos para despacho
13/05/2024 20:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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