28/08/2025 09:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003700-98.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Sheila Ribeiro da Silva Vaz -

Vistos.

Fl.220/221: inicialmente, homologo a desistência do recurso de apelação apresentado.

No mais, após sentença de mérito, as partes apresentaram pedido de homologação de acordo, nos termos da petição conjunta de fls. 220/221. É o sucinto relatório.

Decido.

Discussões doutrinárias à parte sobre a possibilidade de homologação de acordo após a prolação de sentença, a jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo vem reiteradamente admitindo tal homologação mesmo após o trânsito em julgado.

Confira-se: Revisional c/c indenização por danos morais.

Sentença de parcial procedência.

Agravo de instrumento.

Acordo celebrado entre as partes.

Possibilidade de se realizar acordo mesmo após o trânsito em julgado da sentença.

Precedentes jurisprudenciais.

Homologação devida.

Decisão reformada.

Recurso provido. (TJSP - 2062364-23.2013.8.26.0000 - Relator(a): Virgilio de Oliveira Junior;Comarca: Caçapava;Órgão julgador: 21ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 01/02/2016;Data de registro: 03/02/2016).

Agravo de instrumento.

Pedido de homologação de acordo firmado entre as partes após sentença e trânsito em julgado.

Indeferimento monocrático.

Descabimento.

Direito meramente patrimonial.

Possibilidade de ajuste entre as partes a qualquer tempo.

Agravo provido, com determinação.(TJSP; Agravo de Instrumento 2039185-16.2020.8.26.0000; Relator (a):Soares Levada; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/06/2020; Data de Registro: 17/06/2020).

PROCESSO Decisão que indeferiu pedido de homologação de acordo - Admissível a homologação judicial de transação feita entre as partes, mesmo após ter sido proferida sentença nos autos e da ocorrência de trânsito em julgado - Reforma da r. decisão agravada, para afastar a deliberação acerca da impossibilidade de homologação de transação firmada entre as partes após ter sido proferida sentença, com determinação ao MM Juízo da causa para que aprecie o pedido de homologação do acordo, como entender de direito Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2259131-24.2019.8.26.0000; Relator (a):Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Boituva -1ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 14/02/2020; Data de Registro: 14/02/2020).

Assim, diante da inequívoca manifestação de vontade dos interessados, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, fls. 220/221, para que surta os efeitos legais.

Assim, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente processo.

Custas na forma da Lei.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. - ADV: ISRAEL DE BRITO LOPES (OAB 268420/SP), FERNANDO AIRES MARTINS (OAB 215329/SP), SILVIO CARLOS CARIANI (OAB 100148/SP)
27/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:17

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
27/08/2025 07:32

Conclusos para julgamento
21/08/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/07/2025 03:47

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2025 17:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/06/2025 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:38

Julgada Procedente a Ação
23/06/2025 12:41

Conclusos para julgamento
02/06/2025 11:24

Conclusos para despacho
14/05/2025 20:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
07/05/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 08:38

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 08:41

Conclusos para decisão
25/02/2025 09:28

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 08:47

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:55

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2024 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 09:45

Autos no Prazo
30/09/2024 09:21

Expedição de Carta.
30/09/2024 09:21

Expedição de Carta.
30/09/2024 09:21

Expedição de Carta.
30/09/2024 09:21

Expedição de Carta.
30/09/2024 09:21

Expedição de Carta.
30/09/2024 09:21

Expedição de Carta.
30/09/2024 09:21

Expedição de Carta.
30/09/2024 09:21

Expedição de Carta.
30/09/2024 09:21

Expedição de Carta.
08/08/2024 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 08:37

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 14:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/07/2024 14:44

Juntada de Ofício
17/07/2024 14:15

Juntada de Ofício
04/07/2024 13:44

Juntada de Ofício
04/07/2024 13:38

Juntada de Ofício
04/07/2024 09:47

Juntada de Ofício
04/07/2024 09:45

Juntada de Ofício
28/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 08:22

Conclusos para decisão
18/06/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 11:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2024 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 11:58

Expedição de Mandado.
09/05/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:09

Recebida a Petição Inicial
08/05/2024 07:33

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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