22/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:47

Baixa Definitiva
22/08/2025 14:58

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 11:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 18:36

Recurso Extraordinário
23/07/2025 18:36

Recurso Especial
27/06/2025 13:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
26/06/2025 16:10

Recebidos os autos do MP
25/06/2025 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 22:15

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:07

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 15:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:21

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/05/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 12:34

Prazo
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 17:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/04/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:21

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:27

Acórdão registrado
16/04/2025 18:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/04/2025 18:31

Julgado virtualmente
15/04/2025 11:02

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:41

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:40

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
09/04/2025 15:51

Recebidos os autos do MP
09/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:51

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 13:27

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 11:32

Distribuído por sorteio
03/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/03/2025 11:05

Processo Cadastrado
23/03/2025 12:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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