03/09/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003006-61.2024.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Felipe Vinícius Miano -

Vistos.

Considerando que os autos principais encontram-se arquivados, deverá a Fazenda do Estado de São Paulo (FESP) formular petição nos autos do incidente de cumprimento de sentença, visando à efetivação da obrigação de fazer reconhecida judicialmente.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
02/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:51

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:23

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:23

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 16:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
23/05/2025 07:06

Expedição de Certidão.
11/05/2025 02:26

Suspensão do Prazo
07/05/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:45

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:20

Conclusos para despacho
30/04/2025 23:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 07:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 07:46

Expedição de Certidão.
04/03/2025 07:10

Expedição de Certidão.
04/03/2025 07:10

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/02/2025 12:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:12

Recebido o recurso
24/02/2025 11:03

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Contra-razões
24/02/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:17

Julgada Procedente a Ação
19/02/2025 17:00

Conclusos para julgamento
13/11/2024 15:27

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2024 12:56

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 03:15

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:40

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:25

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:25

Expedição de Mandado.
29/10/2024 14:39

Recebida a Emenda à Inicial
23/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
14/10/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2024 07:45

Expedição de Certidão.
03/10/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:37

Conclusos para despacho
10/07/2024 16:13

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Réplica
28/06/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2024 18:43

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 17:56

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:54

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:27

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/06/2024 10:25

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/06/2024 09:55

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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