04/09/2025 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0505165-95.2007.8.26.0625 (625.01.2007.505165) - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Taubaté - Maria Aparecida de Bonna -

Vistos.

Fls. 88: por ora, indefiro a penhora de imóvel indicado pela exequente, considerando a natureza da presente ação, qual seja, execução fiscal para cobranças de taxas de licença e ISS Fixo.

Fls. 99/101: Maria Raquel de Bona noticiou o falecimento da executada, Maria Aparecida de Bonna, sustentando a nulidade da citação certificada a fls. 15, ante a inexistência de assinatura da executada, requerendo, assim, a extinção da execução em face de sua prescrição.

Pois bem.

Apresentada a escritura de inventário de bens de fls. 105/107, proceda a Serventia a regularização do posso passivo da presente execução, para nele constar a herdeira da executada, a saber: IRENE DE PAULA DE BONNA.

Regularize Irene de Paula de Bossa sua representação processual, bem como esclareça se, à época da citação certificada a fls. 15, exercia a Curadoria de Maria Aparecida de Bonna, considerando informações constante no mandado digitalizado a fls. 14, de que a de cujus sofria de Mal de Parkinson.

Intimem-se. - ADV: MARIA RAQUEL DE BONNA (OAB 124744/SP), JAYME RODRIGUES DE FARIA NETO (OAB 304100/SP), JOSENEIA PECCINE (OAB 143001/SP)
25/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:23

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
06/08/2025 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:54

Conclusos para decisão
05/08/2025 16:54

Reativação de Processo Suspenso
23/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
08/07/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2025 08:35

Suspensão do Prazo
19/03/2025 14:22

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
02/03/2025 08:41

Suspensão do Prazo
25/12/2024 03:21

Suspensão do Prazo
09/11/2024 21:31

Suspensão do Prazo
31/08/2024 00:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 11:13

Conclusos para despacho
15/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 17:01

Conclusos para decisão
27/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
10/02/2024 21:35

Suspensão do Prazo
29/11/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 21:12

Expedição de Certidão.
27/11/2023 21:12

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
27/11/2023 09:37

Juntada de Outros documentos
27/11/2023 09:30

Conclusos para decisão
30/10/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 06:49

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:39

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/10/2023 14:12

Conclusos para decisão
23/10/2023 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 05:11

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 12:40

Expedição de Certidão.
11/08/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2023 22:37

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:48

Conclusos para decisão
27/05/2022 12:54

Juntada de Outros documentos
02/05/2022 03:42

Expedição de Certidão.
02/05/2022 03:42

Bloqueio/penhora on line
29/04/2022 16:04

Conclusos para decisão
29/04/2022 16:03

Conclusos para despacho
29/04/2022 15:58

Juntada de Outros documentos
01/02/2022 16:47

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
31/01/2022 18:00

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
24/01/2022 13:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
04/12/2021 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2021 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2021 09:53

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
02/08/2018 13:05

Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal
06/09/2016 09:50

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal
23/06/2015 16:55

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
01/07/2014 12:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
09/05/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
09/05/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
09/05/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2013 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
03/10/2012 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
02/10/2012 12:22

Recebimento de Carga
21/09/2012 10:51

Carga Outro
10/03/2008 00:00

Despacho Proferido
04/01/2008 10:31

Recebimento de Carga
03/01/2008 17:33

Carga à Vara Interna
28/12/2007 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2007

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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