29/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003777-50.2025.8.26.0664 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Andre Luis Souza Cruz -

VISTOS.

Indefere-se a Assistência Judiciária a(o) 13/14, pois de acordo com o documento de fls. 13/14 seu rendimento bruto médio é superior a 3 salários, o que faz crer que tenha condições financeiras de suportar o pagamento das custas e despesas processuais.

Fica intimado(a) o(a) recorrente para recolhimento do preparo e eventuais despesas processuais atualizados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Caso não concorde com o decidido, deve o recorrente, se assim entender,manejarorecursopróprio e não buscar a reconsideração por Embargos de Declaração e/ou mesmo por mera petição, pois estes não tem o condão de suspender o prazo processual.

Int. - ADV: EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP)
28/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:32

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
28/08/2025 13:59

Conclusos para decisão
28/08/2025 13:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 09:09

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 19:25

Julgada improcedente a ação
06/08/2025 17:18

Conclusos para julgamento
23/07/2025 16:24

Conclusos para despacho
07/07/2025 15:29

Juntada de Petição de Réplica
18/06/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 13:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
17/06/2025 09:57

Conclusos para despacho
17/06/2025 09:55

Expedição de Certidão.
17/06/2025 06:09

Juntada de Petição de contestação
30/05/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:39

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:54

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:04

Expedição de Mandado.
27/05/2025 17:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2025 15:39

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:49

Classe retificada de 436 para 14695
17/04/2025 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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