14/09/2025 10:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:34

Prazo Intimação - 30 Dias
03/09/2025 11:00

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2120216-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mecanizza Oleohidráulica Comércio de Peças e Serviços Ltda. - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Souza Meirelles - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - TRIBUTÁRIO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ICMS TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA NA ORIGEM SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E BAIXA DE PROTESTO CABIMENTO AIIM LAVRADO COM FULCRO NA COBRANÇA ANTECIPADA DE ICMS SOBRE ENTRADAS INTERESTADUAIS (ART. 426-A DO RICMS/SP), NO SUPOSTO CREDITAMENTO INDEVIDO E NA TRIBUTAÇÃO SOBRE OPERAÇÕES DE EMPRÉSTIMO DE MERCADORIAS PROBABILIDADE DO DIREITO EVIDENCIADA INCONSTITUCIONALIDADE DA ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO SEM LEI COMPLEMENTAR ESPECÍFICA DECLARADA NO TEMA 456/STF DISCUSSÃO ACERCA DO ALCANCE DO ART. 277 DO RICMS/SP PREVISÃO EXPRESSA DE NÃO INCIDÊNCIA DO TRIBUTO EM HIPÓTESE DE MERA CIRCULAÇÃO DA MERCADORIA, SEM ALTERAÇÃO DE TITULARIDADE (LC Nº 87/96 E ART. 7º, IX, DO RICMS/SP) PERIGO DE DANO CONFIGURADO PELA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA E PROTESTO DE DÉBITO DE VULTOSA MONTA RISCO À CONTINUIDADE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL, ENQUANTO PENDE CONTROVÉRSIA QUANTO AO DÉBITO PERÍCIA DETERMINADA NA ORIGEM CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEVIDA DECISÃO REFORMADA AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 508,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nereu Miguel Ribeiro Domingues (OAB: 48688/PR) - Lucas Caparelli Guimarães Pinto Correia (OAB: 419259/SP) - 1º andar
28/08/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:01

Acórdão registrado
28/08/2025 08:50

Julgado virtualmente
22/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:48

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 12:52

Conclusos para decisão
21/05/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 07:08

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:56

Prazo Intimação - 30 Dias
06/05/2025 09:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/05/2025 07:29

Despacho
28/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:58

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:48

Distribuído por sorteio
23/04/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
23/04/2025 11:14

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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