TJSP - 0031790-93.2023.8.26.0002

1ª instância - 04 Civel de Santo Amaro

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Polo Ativo

Partes

MARIANNE NUNES DIAS

CPF *85.***.*50-79

Advogados

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB: 258692/SP

CPF *03.***.*10-23

Polo Passivo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 29.309.127/0001-79

Advogados

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

OAB: 120077/RJ

JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES

OAB: 332055/SP

LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA

OAB: 450711/SP

CPF *88.***.*41-75

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2025 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0031790-93.2023.8.26.0002 (processo principal 1073013-77.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Reajuste contratual - Marianne Nunes Dias - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

    Vistos.

    Fls. 420/424: Acolho os cálculos apresentados pela parte executada, porque em consonância com as disposições da Lei nº 14.905/2024 e fixo como devida a quantia de R$ 270.676,43.

    Após decorrido o prazo de recurso contra a presente decisão, defiro o levantamento de tal quantia (R$ 270.676,43) em favor da parte exequente, e do remanascente em favor da executada, em devolução.

    Concedo prazo de 15 (quinze) dias a fim de que as partes apresentem os respectivos formulários MLE.

    Após, tornem conclusos para extinção (art. 924, II, CPC).

    Int. - ADV: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PLHARES (OAB 120077/RJ), JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (OAB 332055/SP), MARCELO GAIDO FERREIRA (OAB 208418/SP), ELTON EUCLIDES FERNANDES (OAB 258692/SP)

  • 28/08/2025 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 16:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/08/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 15:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2025 23:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/07/2025 22:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2025 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2025 14:10

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2025 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 18:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2025 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 18:10

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/06/2025 18:12

    Bloqueio/penhora on line

  • 27/06/2025 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2025 17:03

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2025 18:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 19:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2025 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 13:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 18:46

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 15/04/2025 10:48

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2025 11:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2025 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 10:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 10:37

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2025 03:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2025 03:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 12:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2025 14:33

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2025 19:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2024 15:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 21:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/12/2024 17:39

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2024 07:45

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2024 07:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/08/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2024 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2024 07:59

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 07:57

    Juntada de Decisão

  • 26/07/2024 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 17:17

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/06/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 13:17

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/05/2024 15:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2024 07:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 22:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 09:46

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 20:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 03:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/04/2024 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2024 11:12

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 22:26

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2024 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/01/2024 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2023 15:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 17:42

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 06/12/2023 09:57

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 12:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/12/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 11:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/11/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 07:47

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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