19/09/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/09/2025 07:15

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000020-63.2025.8.26.0115 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Tim S.a - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré, TIM S.A., a pagar ao autor, PEDRO HENRIQUE LEITE DE CARVALHO, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais.

O montante deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora calculados pela diferença entre a taxa Selic e o referido índice, ambos a partir da data deste arbitramento, nos termos dos arts. 389, parágrafo único, e 406, §1º, do Código Civil, com a redação vigente desde 30/08/2024.

Sem custas e honorários nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se. - ADV: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP)
04/09/2025 15:32

Expedição de Carta.
04/09/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:21

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2025 15:26

Conclusos para julgamento
24/04/2025 17:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2025 05:15:22, Juizado Especial Cível.
24/04/2025 17:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/04/2025 01:30:00, Juizado Especial Cível.
25/03/2025 12:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/03/2025 12:53:55, Juizado Especial Cível.
14/03/2025 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:16

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 21:45

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 03:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 08:10

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:58

Expedição de Mandado.
22/01/2025 18:57

Expedição de Carta.
22/01/2025 17:03

Expedição de Certidão.
21/01/2025 03:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 07:14

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:16

Expedição de Carta.
10/01/2025 14:35

Ato ordinatório
10/01/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:27

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível.
10/01/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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