05/09/2025 09:26

Prazo
05/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1062322-93.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Thainá Leopoldo Pinheiro - Apelado: VERO TECNOLOGIA E TELEINFORMATICA LTDA - 1 - Versam os autos sobre Ação de Obrigação de Fazer extinta sem julgamento do mérito peça sentença de p.233/235.

Apela a autora pugnando, em preliminar, pela concessão da gratuidade da justiça, deixando, por isso, de preparar o recurso. Às p. 262/263 determinei que a recorrente comprovasse a hipossuficiência econômica alegada, sob pena de deserção..

Mesmo após a concessão do prazo suplementar de p. 269, não houve manifestação da autora conforme certidão de p. 271. É o relatório. 2.

O recurso não será conhecido, pois caracterizada a deserção.

No exame de admissibilidade do recurso feito por este relator, para análise do pedido de gratuidade judiciária formulado nas razões recursais, determinei a juntada de documentos que comprovassem a impossibilidade de recolhimento do preparo recursal, no entanto, as recorrentes não se manifestaram no prazo concedido.

Assim, como a apelação não foi preparada, ausente está o requisito extrínseco de admissibilidade recursal, implicando a pena de deserção na forma do art. 1007 do Código de Processo Civil, e, por consequência, o não conhecimento do recurso. 3.

Pelo exposto, não conheço da apelação por deserção, na forma do art. 932, III, do Código de Processo Civil, deixando de majorar os honorários da sucumbência pois não houve fixação em primeiro grau. - Magistrado(a) Mário Daccache - Advs: Roberto Alves Monteiro (OAB: 226139/MG) - 5º andar
04/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/09/2025 09:01

Decisão Monocrática registrada
04/09/2025 08:47

Decisão Monocrática - Homologação de Acordo
03/09/2025 08:08

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 10:02

Prazo
21/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/07/2025 19:03

Despacho
18/06/2025 13:48

Conclusos para decisão
17/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 07:34

Prazo
10/06/2025 07:32

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2025 18:02

Despacho
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:58

Conclusos para decisão
10/12/2024 10:59

Distribuído por competência exclusiva
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 15:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/12/2024 10:22

Processo Cadastrado
29/11/2024 17:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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