12/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1155227-54.2023.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Ana Paula Gonçalves Alves - - Elaine Roberta Gonçalves Alves - - Flávia Christina Gonçalves Alves -

Vistos.

Com fundamento no artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil, determino a realização de perícia antecipada.

Para realização da prova técnica, nomeio como perito judicial o Eng.

Maísa Machado Turolla.

Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo previsto no art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após, diga o Sr.

Perito Judicial se aceita o encargo e apresente estimativa de honorários e despesas no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso positivo, deverá indicar, desde já, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do CPC.

O laudo deverá ser apresentado em 40 dias após intimação para início dos trabalhos.

Caso o perito precise, excepcionalmente, de maior prazo, deverá peticionar nos autos.

Ainda, se o perito der causa a atraso injustificado perderá a confiança deste juízo.

A serventia deverá dar ciência ao perito, especificamente, do teor deste parágrafo.

Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas.

Quesitos do Juízo: Localização e descrição do imóvel usucapiendo: 1.

A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial está correta e corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2.

Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3.

O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4.

Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse; 5.

Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5 - confrontantes (indicando preferencialmente os números tabulares correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); 5.6 se houver interferência com área municipal, estadual ou federal, elaborar nova planta excluindo a área pública; Informações para o processamento: 6.

Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente) e de fato; 7.

Indicar se houve, ou não, citação dos confrontantes tabulares e de fato; Exercício da posse: 8.

Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse nos últimos vinte anos anteriores ao ajuizamento da ação, informando quem está na posse do imóvel, há quanto tempo e a que título, indagando sobre a posse exercida pelo(s) autor(es) e esclarecendo quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9.

Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança, como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida à oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10.

Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A4), para instruir o mandado citatório em caso de perícia antecipada; 11.

Considerando o memorial descritivo e planta elaborados, informar quais as transcrições e/ou matrículas que sofreram desfalques.

Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles.

Int. - ADV: OSMAR ANDERSON HECKMAN (OAB 170458/SP), OSMAR ANDERSON HECKMAN (OAB 170458/SP), OSMAR ANDERSON HECKMAN (OAB 170458/SP)
02/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 14:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:01

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:32

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 09:25

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 10:53

Conclusos para despacho
23/06/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/05/2025 06:36

Suspensão do Prazo
10/04/2025 14:13

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:16

Expedição de Certidão.
15/02/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 05:39

Conclusos para decisão
13/02/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/01/2025 18:25

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2025 12:58

Suspensão do Prazo
03/12/2024 09:38

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2024 15:48

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 13:27

Conclusos para despacho
16/10/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 15:13

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 12:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:34

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 16:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2024 14:56

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
15/06/2024 15:27

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 16:28

Conclusos para despacho
06/06/2024 16:20

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
05/06/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 12:36

Conclusos para despacho
20/05/2024 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 18:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 15:38

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2024 17:44

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
20/03/2024 16:04

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
19/02/2024 15:53

Conclusos para despacho
16/02/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 11:11

Expedição de Certidão.
04/02/2024 09:59

Suspensão do Prazo
07/12/2023 04:24

Suspensão do Prazo
19/11/2023 00:11

Suspensão do Prazo
07/11/2023 11:54

Expedição de Certidão.
04/11/2023 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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