15/09/2025 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501100-35.2024.8.26.0628 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cotia - Apelante: Jônatas Dantas Fernandes - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Vistos, Devolvam-se os autos à Vara de origem, para que o réu Lucas Ferreira da Silva seja intimado da r. sentença proferida.

Com o retorno, ante a petição de fls. 331, abra-se vista ao douto defensor do réu Jonatas Dantas Fernandes, para que apresente as razões de apelação, nos termos do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal.

Int.

São Paulo, 5 de setembro de 2025.

CAMARGO ARANHA FILHO Presidente da Seção de Direito Criminal - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Juliano Ferreira Felix (OAB: 358177/SP) - Ipiranga - Sala 12
05/09/2025 17:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/09/2025 15:56

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/09/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/09/2025 14:28

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:26

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:13

Guia Eletrônica Enviada
02/09/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 15:49

Expedição de Mandado.
20/08/2025 15:49

Expedição de Mandado.
20/08/2025 08:00

Juntada de Certidão
20/08/2025 08:00

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:24

Expedição de Carta.
19/08/2025 17:23

Expedição de Carta.
19/08/2025 17:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 17:04

Juntada de Mandado
19/08/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:59

Expedição de Ofício.
24/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 12:30

Ato ordinatório
13/06/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 12:23

Recebido o recurso
12/06/2025 12:02

Conclusos para despacho
11/06/2025 21:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/06/2025 13:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 09:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:23

Expedição de Ofício.
05/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:24

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 08:55

Ato ordinatório
29/05/2025 21:36

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
28/04/2025 11:29

Conclusos para julgamento
25/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Alegações finais
25/04/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
24/04/2025 12:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025 21:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2025 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 11:50

Juntada de Mandado
12/02/2025 11:50

Juntada de Mandado
12/02/2025 11:50

Juntada de Mandado
12/02/2025 11:50

Juntada de Mandado
12/02/2025 11:50

Juntada de Mandado
11/02/2025 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 14:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 13:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 08:52

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:52

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:51

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:51

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:51

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:51

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:51

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:50

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:50

Expedição de Mandado.
05/02/2025 08:50

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:50

Expedição de Ofício.
03/02/2025 17:49

Expedição de Ofício.
03/02/2025 17:49

Expedição de Ofício.
03/02/2025 17:49

Expedição de Ofício.
03/02/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 18:24

Mantida a Prisão Preventiva
16/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:50

Conclusos para despacho
25/10/2024 11:20

Apensado ao processo
25/10/2024 11:20

Incidente Processual Instaurado
26/09/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
25/09/2024 09:12

Juntada de Mandado
23/09/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 22:57

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 15:02

Conclusos para despacho
05/09/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/04/2025 01:00:00, Vara Criminal.
03/09/2024 12:27

Juntada de Mandado
03/09/2024 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:28

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 09:26

Conclusos para despacho
30/08/2024 15:55

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/08/2024 13:28

Juntada de Ofício
20/08/2024 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 12:10

Expedição de Certidão.
06/08/2024 17:55

Expedição de Mandado.
06/08/2024 17:46

Expedição de Ofício.
06/08/2024 17:46

Expedição de Ofício.
06/08/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/08/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 12:00

Expedição de Certidão.
06/08/2024 11:58

Juntada de Mandado
30/07/2024 16:27

Expedição de Mandado.
30/07/2024 16:27

Expedição de Mandado.
30/07/2024 14:27

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 14:22

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 12:18

Evoluída a classe de 280 para 283
20/07/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 10:21

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:13

Apensado ao processo
04/07/2024 11:13

Incidente Processual Instaurado
27/06/2024 19:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/06/2024 15:50

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 12:34

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:25

Juntada de Petição de Denúncia
04/06/2024 09:48

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/06/2024 09:26

Expedição de Certidão.
03/06/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 12:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2024 12:06

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2024 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2024 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/06/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 20:31

Juntada de Outros documentos
30/05/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
26/05/2024 12:54

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:29

Expedição de Certidão.
25/05/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 11:49

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:55

Conclusos para decisão
25/05/2024 09:54

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2024 09:51

Expedição de Certidão.
25/05/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
25/05/2024 09:50

Mudança de Magistrado
21/05/2024 16:08

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:11

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:09

Mudança de Magistrado
21/05/2024 06:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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