09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500946-22.2024.8.26.0594 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Duartina - Apelante: CLEUBERSON BARBOSA FERREIRA - Apelante: GABRIEL FELIPE HILÁRIO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

A Advogada Dra.

Nayana Lucindo de Oliveira (OAB/SP nº 438.241), constituída pelo Apelante Gabriel Felipe Hilário, foi intimada para apresentação das razões de recurso, na fase do artigo 600, § 4º, do Código de Processo Penal, ou para justificar a impossibilidade de fazê-lo, deixando fluir o prazo sem oferecer razões ou justificativas.

Realizada nova intimação, com a advertência acerca do disposto no artigo 265 do Código de Processo Penal, novamente não houve manifestação.

A falta da prática de ato indispensável à continuidade do processo e ao julgamento do recurso, sem justificativa, representa claro abandono da causa, com evidentes reflexos negativos à parte, que não pode ver apreciado seu inconformismo, e à administração da Justiça.

Assim, determino a comunicação ao Egrégio Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, para conhecimento e providências que entenderem de rigor.

Tornem os autos à origem para intimação do Apelante Gabriel Felipe Hilário para constituir novo defensor, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, nomeie-se defensor dativo, na Vara de origem, perante a qual deverão ser apresentadas as razões e contrarrazões recursais.

Int.

São Paulo, 5 de setembro de 2025 - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Matheus Peres Tápias (OAB: 355192/SP) - Nayana Lucindo de Oliveira (OAB: 438241/SP) - Ipiranga - Sala 12
07/07/2025 17:12

Processo de Execução da Pena Cadastrado
07/07/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 11:18

Expedição de Certidão.
02/07/2025 08:47

Guia Eletrônica Enviada
02/07/2025 08:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 13:25

Processo de Execução da Pena Cadastrado
30/06/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:09

Guia Eletrônica Enviada
26/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 12:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:25

Conclusos para despacho
23/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
19/06/2025 00:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2025 14:00

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:22

Conclusos para despacho
02/06/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:46

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:16

Expedição de Ofício.
29/05/2025 09:15

Expedição de Ofício.
27/05/2025 14:59

Expedição de Mandado.
27/05/2025 14:59

Expedição de Mandado.
27/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
23/05/2025 20:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
12/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
09/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:45

Mantida a Prisão Preventiva
07/05/2025 13:49

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:16

Conclusos para despacho
06/05/2025 05:20

Juntada de Petição de Alegações finais
24/04/2025 06:01

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 10:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 12:30

Conclusos para julgamento
08/04/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 13:10

Expedição de Certidão.
17/03/2025 21:25

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 14:30

Juntada de Mandado
18/02/2025 14:29

Expedição de Mandado.
18/02/2025 10:39

Expedição de Mandado.
13/02/2025 10:27

Expedição de Mandado.
12/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:36

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:34

Mantida a Prisão Preventiva
07/02/2025 14:29

Conclusos para despacho
07/02/2025 09:19

Expedição de Ofício.
07/02/2025 09:14

Expedição de Ofício.
07/02/2025 09:14

Expedição de Ofício.
05/02/2025 15:14

Conclusos para despacho
04/02/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/03/2025 04:15:00, Vara Única.
31/01/2025 16:55

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
29/01/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:29

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:15

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 11:55

Juntada de Mandado
05/12/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:11

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:04

Juntada de Mandado
22/11/2024 12:04

Expedição de Mandado.
19/11/2024 14:40

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:29

Apensado ao processo
18/11/2024 15:36

Apensado ao processo
18/11/2024 09:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:52

Juntada de Mandado
13/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 16:20

Expedição de Mandado.
13/11/2024 14:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:10

Juntada de Mandado
12/11/2024 10:05

Conclusos para despacho
12/11/2024 03:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:49

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:48

Expedição de Mandado.
11/11/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:46

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 12:45

Conclusos para despacho
31/10/2024 12:45

Evoluída a classe de 280 para 300
31/10/2024 12:44

Conclusos para despacho
25/10/2024 10:44

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:59

Juntada de Petição de Denúncia
22/10/2024 22:36

Expedição de Certidão.
22/10/2024 22:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 16:59

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 23:14

Conclusos para despacho
04/09/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 10:49

Apensado ao processo
04/09/2024 10:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/09/2024 09:21

Recebidos os autos do Outro Foro
03/09/2024 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/09/2024 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/09/2024 13:21

Expedição de Certidão.
30/08/2024 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/08/2024 18:19

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 17:45

Juntada de Alvará
29/08/2024 17:45

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:40

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
28/08/2024 10:57

Conclusos para decisão
28/08/2024 10:56

Mudança de Magistrado
28/08/2024 10:22

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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