04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1502997-38.2021.8.26.0197; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; OCTAVIO MACHADO DE BARROS; Foro de Francisco Morato; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1502997-38.2021.8.26.0197; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Francisco Morato; Advogada: Kamila Nunes Maia (OAB: 447902/SP) (Procurador); Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Apelado: Rosana de Oliveira; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/08/2025 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 02:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
13/06/2025 17:17

Recebido o recurso
19/04/2025 19:30

Conclusos para decisão
30/03/2025 12:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 11:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:44

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
16/02/2025 14:38

Conclusos para julgamento
11/10/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2023 00:48

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:51

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 16:17

Expedição de Certidão.
28/02/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 06:49

Conclusos para decisão
02/01/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 02:46

Suspensão do Prazo
28/01/2022 01:03

Expedição de Certidão.
16/12/2021 20:22

Expedição de Certidão.
16/12/2021 20:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2021 06:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
08/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2021 17:37

Expedição de Carta.
21/10/2021 17:37

Expedição de Carta.
21/10/2021 17:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
09/09/2021 12:45

Conclusos para decisão
31/08/2021 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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