05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510518-56.2024.8.26.0576 - Inquérito Policial - Receptação - HELIO DE SOUZA SILVA -

Vistos.

Considerando a entrada em vigor da Resolução nº 1.618/2023-PGJ-CPJ-CGMP, de 05 de maio de 2023, designo audiência visando à homologação do acordo de não persecução penal para o dia 09/10/2025, às 14h40min, a ser realizada, se necessário de forma híbrida, com utilização da ferramenta Microsoft Teams (conforme Provimento CSM nº 2520/19 e Comunicado CG nº 284/20, observado o art. 8º do Provimento CSM nº 2651/2022), bem como comparecimento pessoal do(a) autor(a) do fato perante a Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal.

Intime-se HELIO DE SOUZA SILVA a comparecer pessoalmente e acompanhado de defensor, na data supradesignada perante a Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, 3º andar,.

Centro, CEP: 15010-902 - São José do Rio Preto - SP, a fim de participar do ato processual, devendo ser advertido(a) de que o não comparecimento implicará em prosseguimento do feito.

Observo que o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça deverá certificar todos os números de telefones da(s) parte(s) (fixo, móvel, whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico (e-mail), orientando-a, todavia, de que o comparecimento deve ser PESSOAL, não se tratando de audiência virtual.

Se a(s) pessoa(s) acima não residir(em) em São José do Rio Preto/SP, o Sr.

Oficial de Justiça deverá diligenciar no sentido de obter todos os números de telefones da(s) parte(s) (fixo, móvel, whatsapp, residencial e/ou comercial) bem como endereço de correio eletrônico (e-mail), indagando, inclusive, se a(s) parte(s) dispõe(m) de dispositivo com acesso à internet (computador ou smartphone), requisitos tecnológicos indispensáveis para o encaminhamento do link da reunião virtual, o que possibilita, dessa forma, sua participação à distância.

Caso a parte declare não possuir os requisitos tecnológicos necessários à participação na reunião virtual, e somente nesta hipótese, deverá ser intimada a comparecer, sob pena de prosseguimento da ação penal, na data supradesignada perante a Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal, situada na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 3036, 3º andar, Centro, CEP: 15010-902 - São José do Rio Preto - SP, a fim de participar do ato processual com utilização da ferramenta Microsoft Teams.

Caso necessário, os mandados de intimação/citação deverão ser expedidos com prazo urgente para cumprimento, podendo, inclusive, ser encaminhados aos Oficiais de Justiça de Plantão.

Ciência ao M.P.

Int. - ADV: EDUARDO NIMER ELIAS (OAB 192572/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:29

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 02:40:00, 3ª Vara Criminal.
28/08/2025 09:54

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
07/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:21

Conclusos para despacho
04/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2025 14:42

Suspensão do Prazo
25/04/2025 03:46

Suspensão do Prazo
02/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 17:21

Conclusos para despacho
28/03/2025 02:20

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
28/03/2025 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/02/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
17/02/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 11:41

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:55

Expedição de Ofício.
16/12/2024 15:42

Concedida a Dilação de Prazo
16/12/2024 14:52

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 16:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 09:05

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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