09/09/2025 14:42

Prazo
09/09/2025 14:40

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2077319-39.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Wagner Luís Vieira de Souza - Agravado: Banco Seguro S/A -

Vistos. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Wagner Luís Vieira de Souza contra a r. decisão copiada a fls. 31 que, nos autos da produção antecipada de provas ajuizada em face do Banco Seguro S.A., indeferiu o pedido de gratuidade judicial e determinou o recolhimento das custas iniciais e taxa postal, bem como a juntada da procuração específica ou o comparecimento em cartório, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção.

Sustenta o agravante, em síntese, que juntou os documentos pertinentes à concessão da gratuidade de justiça, vez que se trata de aposentado com desconto de empréstimos em seu benefício previdenciário, comprometendo sua subsistência.

Afirma que antes do indeferimento o juízo deveria determinar à parte a comprovação dos pressupostos de que faz jus à gratuidade, destacando que não há nada nos autos que possa refutar a declaração realizada pela parte.

Afirma restar provado que sua situação econômica está prejudicada, a qual se agravará caso não autorizado o benefício buscado.

Pugna pela reforma da decisão com a concessão de efeito suspensivo. 2.

Considerando a possibilidade de extinção do feito, caso não cumprida a determinação emanada, verifica-se a existência do periculum in mora e do fumus boni iuris, de modo que defiro o efeito suspensivo, enquanto ainda pendente de julgamento o mérito recursal. 3.

Comunique-se ao MM.

Juízo a quo, dispensadas as informações. 4.

Desnecessária a intimação da parte contrária, pois não formada a relação jurídico-processual. 5.

Publique-se e tornem conclusos, de imediato, para julgamento.

Int. - Magistrado(a) Sidney Braga - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
05/09/2025 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
05/09/2025 11:24

Recurso Especial
03/07/2025 18:47

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 18:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
03/06/2025 16:33

Unificação Pai
16/05/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 11:08

Julgado virtualmente
08/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 14:55

Subprocesso Cadastrado
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 14:21

Prazo
02/04/2025 14:10

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:33

Acórdão registrado
31/03/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/03/2025 15:40

Julgado virtualmente
26/03/2025 16:12

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 16:22

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/03/2025 00:00

Publicado em
19/03/2025 18:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
19/03/2025 18:31

Despacho
19/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:35

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:22

Distribuído por sorteio
17/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
17/03/2025 16:25

Processo Cadastrado
17/03/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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