TJSP - 1500501-16.2022.8.26.0160
1ª instância - 02 Cumulativa de Descalvado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500501-16.2022.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - Thiago Gomes Barbosa - A extinção da pena referida pela nobre defese se refere a processo diverso, como salientado pelo Ministério Público à fl. 304, motivo pelo qual a expedição de alvará de soltura é indeferida., Providencie a Serventia a inserção da tarja de "réu preso", ante o Mandado de Prisão cumprido às fls. 272/273.
Expeça-se o Mandado(s) de Notificação em nome do réu Thiago Gomes Barbosa para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o recolhimento da taxa judiciária, correspondente a 100 (cem) UFESPs, na guia DARE-SP, Código 230-6 (Satisfação da Execução), nos termos da Lei nº 11.608 de 29 de dezembro de 2003, sob pena de inscrição da dívida.
A comprovação da quitação deverá ser feita mediante a juntada do recibo nos autos, em até 10 (dez) dias após o pagamento.
Decorrido o prazo sem o recolhimento, extraia-se a certidão em nome do réu pelo não recolhimento da taxa judiciária, encaminhando-a à Procuradoria da Fazenda Estadual, através do sistema SAJ.
Caso não conste no cadastro o número do CPF do réu, cumpra a Serventia o Comunicado Conjunto nº 2.455/2019, publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE do dia 09 de dezembro de 2019.
Com o recolhimento da taxa judiciária, ou a expedição da certidão, providencie a Serventia o arquivamento definitivo destes autos, lançando o código 61619 Arquivamento Definitivo Findo com Condenação no Andamento/Movimentação Unitária.
Int. - ADV: GISMAR MANOEL MENDES (OAB 101241/SP), JOANA ELIENE MOTTA (OAB 355530/SP) -
27/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 10:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/08/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
12/08/2025 09:33
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 19:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 09:26
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/08/2025 11:37
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 11:23
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 11:07
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 11:05
Guia Eletrônica Enviada
-
05/08/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 08:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 11:34
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:21
Juntada de Certidão
-
01/08/2025 16:11
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 16:11
Juntada de Ofício
-
03/07/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 16:53
Apensado ao processo
-
25/06/2025 19:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/06/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2025 14:34
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 15:33
Expedição de Ofício.
-
05/06/2025 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
02/06/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 13:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 12:54
Ato ordinatório
-
06/05/2025 10:18
Expedição de Certidão.
-
02/05/2025 08:03
Juntada de Certidão
-
30/04/2025 16:52
Expedição de Carta.
-
25/04/2025 18:29
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 17:09
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 16:41
Juntada de Mandado
-
09/04/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2025 19:32
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 11:31
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 11:25
Juntada de Outros documentos
-
12/02/2025 17:01
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 17:01
Expedição de Ofício.
-
12/02/2025 17:01
Expedição de Ofício.
-
05/02/2025 16:26
Trânsito em Julgado ao Réu
-
08/01/2025 10:44
Juntada de Mandado
-
08/01/2025 10:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/12/2024 03:51
Suspensão do Prazo
-
16/12/2024 11:11
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 22:15
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2024 16:37
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 09:55
Conclusos para despacho
-
06/12/2024 21:02
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
28/08/2024 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
28/08/2024 15:37
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 15:16
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
09/08/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/08/2024 14:42
Ato ordinatório
-
07/08/2024 12:16
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:15
Expedição de Certidão.
-
01/08/2024 22:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 21:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2024 17:03
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 12:04
Conclusos para despacho
-
23/07/2024 02:32
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/07/2024 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 18:29
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/07/2024 13:35
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 11:28
Conclusos para despacho
-
11/07/2024 10:03
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 22:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 16:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/07/2024 00:46
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 16:26
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 04:17
Suspensão do Prazo
-
07/03/2024 16:02
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 16:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/03/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 10:20
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 14:43
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 19:45
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
15/01/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2024 15:08
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 12:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 16:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 09:51
Conclusos para despacho
-
15/12/2023 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 15:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2023 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/12/2023 14:46
Expedição de Mandado.
-
13/12/2023 14:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
12/12/2023 19:44
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
12/12/2023 14:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2023 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 15:31
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/12/2023 11:27
Expedição de Mandado.
-
07/12/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 16:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2023 16:48
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
18/08/2023 09:40
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 15:15
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 11:47
Conclusos para despacho
-
08/08/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 12:05
Recebidos os autos da Assistente Social
-
07/08/2023 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 14:55
Juntada de Mandado
-
31/07/2023 14:54
Juntada de Mandado
-
31/07/2023 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino
-
29/07/2023 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2023 12:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2023 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2023 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/07/2023 16:12
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2023 02:00:00, 2ª Vara.
-
27/07/2023 21:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2023 10:12
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/07/2023 10:09
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 10:07
Juntada de Outros documentos
-
27/07/2023 09:56
Expedição de Mandado.
-
27/07/2023 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
24/07/2023 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
24/07/2023 14:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/07/2023 14:25
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 14:20
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 14:14
Expedição de Mandado.
-
21/07/2023 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2023 15:17
Juntada de Mandado
-
25/06/2023 09:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/06/2023 10:49
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 09:38
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 17:51
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2023 10:53
Expedição de Mandado.
-
07/06/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 13:49
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 11:24
Juntada de Ofício
-
14/03/2023 11:21
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 14:03
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 14:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/03/2023 14:02
Juntada de Outros documentos
-
03/03/2023 14:01
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2023 16:11
Juntada de Mandado
-
01/03/2023 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/02/2023 17:01
Expedição de Ofício.
-
27/02/2023 16:56
Expedição de Ofício.
-
24/02/2023 15:51
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 14:02
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/02/2023 16:20
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 16:46
Recebida a denúncia
-
09/01/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 09:47
Conclusos para despacho
-
14/12/2022 16:33
Juntada de Petição de Denúncia
-
14/12/2022 13:54
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 13:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2022 11:23
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 17:02
Expedição de Certidão.
-
08/12/2022 16:21
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
08/12/2022 16:00
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
08/12/2022 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2022 17:54
Juntada de Certidão
-
07/12/2022 17:51
Apensado ao processo
-
29/11/2022 17:27
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2022 08:24
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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