09/09/2025 14:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1201670-29.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Patrick Czornei Veiga - BANCO PAN S/A - D I S P O S I T I V O Ante todo o exposto, com fincas no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, para que seja a ré condenada à devolução do montante de R$2.680,00(dois mil, seiscentos e oitenta reais), quitado a título de seguro.

A restituição dar-se-á de forma simples, com acréscimo de correção pela tabela do E.

TJSP e juros de 1% ao mês, tudo a partir da celebração do contrato.

Pela sucumbência recíproca, arcará o autor com 50% e a ré com 50% das custas, despesas e honorários, que fixo em R$ 1.500,00, na forma do §8º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

Em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010, §1º, do Código de Processo Civil).

Após, subam os autos ao E.

Tribunal de Justiça, seção de Direito Privado, com nossas homenagens.

P.I.C. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), GABRIELA AMÉLIA ALFANO (OAB 389595/SP)
02/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:01

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/07/2025 15:40

Conclusos para julgamento
17/06/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:00

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 09:29

Conclusos para despacho
08/05/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
07/05/2025 13:40

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:58

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
05/05/2025 03:03

Suspensão do Prazo
24/04/2025 14:58

Juntada de Petição de contestação
01/04/2025 10:58

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:40

Expedição de Mandado.
28/03/2025 16:39

Concedida a Dilação de Prazo
28/03/2025 13:55

Conclusos para decisão
18/03/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 10:18

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2025 15:18

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 14:11

Conclusos para despacho
19/12/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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