18/09/2025 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2025 07:03

Julgada Procedente a Ação
16/09/2025 16:37

Conclusos para decisão
16/09/2025 10:50

Conclusos para despacho
16/09/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013830-26.2025.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S/A - Jonas de Souza Leite -

Vistos.

Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação e, no mesmo quinquídio, especifiquem provas justificando-as, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado.

Para a hipótese de especificação de oitiva de testemunhas, ficam as partes esclarecidas sobre a desnecessidade de apresentação imediata do rol testemunhal, dado que a oportunidade para tal iniciar-se-á da intimação de eventual despacho saneador (CPC, art. 357, §4º).

E se domiciliadas em outro foro, deverão indicar onde desejam prestar depoimento pessoal acaso requerido pela parte adversa, presumindo-se, no silêncio, que não se opõem à inquirição por este juízo.

Nesse sentido: só as partes residentes na própria comarca em que o juízo tem sede estão obrigadas a comparecer à audiência previamente intimadas; as demais, somente se quiserem; não querendo serão ouvidas por precatória (Negrão.

Theotônio, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, nota 8 ao artigo 385 ,49ª ed.

Saraiva, SP 2018).

Sobre a prova documental, sabe-se que só em caso de comprovada recusa de fornecimento pela pessoa que a conserva é que se admitem providências judiciais.

Desse modo, eventual requerimento de expedição de ofício judicial só será apreciado se acompanhado da prova de óbices para a parte obtê-la pessoalmente.

Havendo discordância quanto à realização da audiência de instrução e julgamento na modalidade telepresencial, a parte discordante deverá, desde já, justificar e demonstrar o prejuízo que tal adoção lhe acarreta, consoante o seguinte precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

Ausência de justificativa para a realização da audiência presencial e ausência de demonstração de prejuízo na realização de audiência telepresencial.

RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2218458-47.2023.8.26.0000; Relator (a):Souza Nery; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Público; Foro de Sorocaba -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 11/10/2023; Data de Registro: 11/10/2023).

Por fim, assente-se que preliminares arguidas na contestação devem ser apreciadas na sentença que julgar antecipadamente a lide ou na fase de saneamento ou organização do processo, não obstando a especificação de provas neste momento.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38022 - Indicação de Provas.

Ressalvo que as petições devem ser corretamente nomeadas, de forma específica, evitando-se o uso de nomenclaturas genéricas como petições intermediárias e petições diversas.

Intime-se. - ADV: GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), ANDRE PEREIRA DE SOUZA (OAB 227236/SP)
02/09/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
24/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:50

Recebida a Petição Inicial
18/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:42

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
16/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:48

Conclusos para decisão
07/07/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 12:22

Conclusos para decisão
26/06/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
18/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:52

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 04:35

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:59

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:23

Concedida a Medida Liminar
09/06/2025 10:08

Conclusos para decisão
09/06/2025 10:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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