TJSP - 0000309-19.2025.8.26.0172
1ª instância - Vara Unica de Eldorado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 22:51
Suspensão do Prazo
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03/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000309-19.2025.8.26.0172 (processo principal 1000239-63.2017.8.26.0172) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mara Angela da Cunha Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO -
Vistos.
I - HOMOLOGO os cálculos apresentado pela Exequente.
INTIME-SE o exequente para protocolo do incidente de pagamento do RPV/Precatório.
II - Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, após o trânsito em julgado desta decisão providencie aparte autora, em 10 dias, a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora ou de precatório, conforme o caso, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
III - No cadastramento do incidente a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações, assim como a data-base do cálculo, uma vez que os valores deverão ser corrigidos pela Fazenda Pública quando da efetivação do pagamento do ofício requisitório.
IV - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 100 (cem) dias úteis, caso cadastrado como requisitório de pequeno valor, ou de até 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias úteis, em caso de cadastramento de precatório, considerados suficientes, a priori, para o encerramento do incidente instaurado.
V Intimações e diligências necessárias. - ADV: HELDER AUGUSTO CORDEIRO FERREIRA PIEDADE (OAB 230738/SP), ELSON KLEBER CARRAVIERI (OAB 156582/SP) -
02/09/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 16:58
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 16:57
Homologado o Cálculo
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02/09/2025 11:29
Conclusos para decisão
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21/08/2025 10:09
Conclusos para despacho
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29/06/2025 07:05
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 06:59
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
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17/06/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/06/2025 14:23
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 14:22
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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16/06/2025 10:53
Conclusos para decisão
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16/06/2025 10:50
Conclusos para decisão
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16/06/2025 09:53
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2017
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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