01/09/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1040147-16.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Marco Túlio Alvarenga de Rezende - Jose Helio de Jesus - - Angela Moraes Rodrigues de Jesus - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.

Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária referente às custas iniciais (R$ 252,40), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), do preparo da apelação (R$ 1.490,13), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1) no valor de R$ 68,70.

Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ANA CAROLINA PAES DE CARVALHO RUIZ (OAB 324084/SP), MARIO AUGUSTO CORREA DE MORAES (OAB 148403/SP), MARIO AUGUSTO CORREA DE MORAES (OAB 148403/SP), RENATO DE LIMA JESUS (OAB 215903/SP), RENATO DE LIMA JESUS (OAB 215903/SP)
25/08/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 15:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
15/08/2025 10:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
15/08/2025 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/11/2024 15:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
03/06/2024 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2024 14:47

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:31

Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2024 11:36

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2024 06:26

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 04:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 16:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/02/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
15/02/2024 20:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/01/2024 15:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 10:33

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 06:38

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 15:59

Julgada Procedente em Parte a Ação
30/08/2023 11:37

Conclusos para decisão
17/07/2023 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 14:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2023 11:48

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 19:06

Denunciação à Lide Deferida
28/02/2023 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 13:27

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2022 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2022 01:32

Suspensão do Prazo
05/12/2022 12:34

Juntada de Decisão
29/11/2022 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 11:24

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2022 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2022 12:56

Conclusos para decisão
31/10/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/09/2022 07:12

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2022 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2022 11:10

Conclusos para decisão
11/08/2022 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 08:40

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2022 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2022 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 06:40

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2022 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2022 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2022 09:51

Conclusos para decisão
11/05/2022 18:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2022 16:51

Juntada de Outros documentos
06/05/2022 15:10

Mudança de Magistrado
03/05/2022 08:05

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 16:57

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/02/2022 15:49

Mudança de Magistrado
16/02/2022 19:21

Conclusos para despacho
14/02/2022 11:07

Conclusos para decisão
21/01/2022 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/12/2021 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 06:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 15:56

Expedição de Certidão.
29/11/2021 07:12

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 02:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2021 19:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/11/2021 12:07

Conclusos para decisão
24/11/2021 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2021 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 07:54

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2021 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2021 17:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2021 18:47

Juntada de Petição de Réplica
14/10/2021 06:47

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2021 18:58

Juntada de Petição de contestação
09/09/2021 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2021 12:41

Expedição de Carta.
30/08/2021 12:41

Expedição de Carta.
30/08/2021 08:41

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2021 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 11:30

Recebida a Petição Inicial
26/08/2021 10:53

Conclusos para decisão
26/08/2021 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2021 05:39

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2021 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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