19/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
17/09/2025 10:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2026 04:15:00, 2ª Vara Criminal.
16/09/2025 14:18

Conclusos para despacho
16/09/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 16:34

Juntada de Ofício
08/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 16:21

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:43

Expedição de Mandado.
08/09/2025 13:43

Expedição de Ofício.
08/09/2025 13:42

Expedição de Ofício.
08/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503666-04.2025.8.26.0019 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - WANDERSON FERREIRA DA SILVA - A materialidade do delito encontra-se demonstrada pelo Auto de Prisão em Flagrante delito de fls. 01, Boletim de Ocorrência de fls. 11/15 e relatório final de investigação de fls. 56/57.

Também há nos autos indícios suficientes de autoria.

A denúncia atende os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, não havendo que se falar em falta de justa causa.

Como é cediço, no momento de oferecimento da denúncia, deve o Parquet ater-se ao princípio in dubio pro societate e, portanto, mesmo em caso de dúvida a denúncia deve ser oferecida e conseqüentemente recebida.

Sendo assim: RECEBO a denúncia de fls.78/79, oferecida contra WANDERSON FERREIRA DA SILVA, sem prejuízo de modificação da decisão após a defesa preliminar.

Determino o cumprimento do artigo 396 da Lei 11.719/2008, citando-se o réu para apresentação da defesa, no prazo de dez (10) dias.

Caso o acusado não constitua defensor, proceda-se o necessário para indicação de profissional, para patrocinar a defesa do mesmo, o qual desde já fica nomeado, dando-se-lhe vista dos autos.

Defiro, no mais, a cota retro.

Junte-se F.A e certidões atualizadas, se necessário.

Fls. 61: anote-se..

Notifique-se o M.P.

Int. - ADV: ANA LAURA PEIXOTO (OAB 448231/SP)
04/09/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 14:39

Recebida a denúncia
03/09/2025 10:11

Conclusos para despacho
03/09/2025 10:02

Evoluída a classe de 279 para 10943
03/09/2025 10:01

Evoluída a classe de 279 para 10943
02/09/2025 16:46

Juntada de Petição de Denúncia
30/08/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:05

Expedição de Alvará.
29/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 13:33

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 14:21

Expedição de Mandado.
22/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:05

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:37

Ato ordinatório
21/08/2025 14:35

Juntada de Ofício
21/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 14:34

Expedição de Alvará.
21/08/2025 14:24

Concedida a Liberdade provisória
21/08/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
21/08/2025 04:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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