29/08/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001650-16.2024.8.26.0587 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Takaharu Ono - Helio Yoshito Kosaka - - Julia Massue Watanabe Kosaka - Considerando o requerimento das partes, e a fim de garantir maior celeridade processual, designo audiência de tentativa de conciliação nos termos do artigo 139, V do CPC.

No caso, necessário pontuar que os requeridos solicitaram que seja contratado serviço para detectar vazamento a partir do apartamento do requerente, comprometendo-se a realizar o pagamento caso constatada a origem do imóvel daqueles.

Por meio da Resolução CNJ 354/2020 possibilitou-se a realização de audiências telepresenciais.

No presente caso, verifica-se que a AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL mostra-se conveniente, considerando as características geográficas desta Comarca, facilitando o acesso dos do(a)s advogado(a)(s), membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, mas, sobretudo, do jurisdicionado e testemunhas que não precisam se deslocar, muitas vezes, grandes distâncias para participarem das audiências.

Além disso, a audiência telepresencial é viável diante de toda experiência ocorrida em épocas de limitação de locomoção em razão da situação pandêmica mundial.

Assim, determino que a audiência no presente feito seja realizada por meio telepresencial (art. 3º, Res.

CNJ 354/2020), a ser realizada através da ferramenta Teams, via computador ou smartphone a ferramenta não precisa estar instalada no computador, mas sua instalação é necessária no caso de utilização de smartphone.

Para tanto, designo audiência de conciliação, na modalidade telepresencial, para o dia 29 DE OUTUBRO DE 2025, ÀS 14:10 HORAS, a ser realizada por aquele Centro de Conciliação Judicial.

Na ocasião, deverão apresentar documentos pessoais de identificação com foto.Caso a(s) parte(s) não possua(m) qualquer dispositivo eletrônico de acesso à internet, inclusive telefone celular, ou não tenha(m) acesso à internet, deve ser intimada para comparecer perante o CEJUSC de São Sebastião, com endereço à Rua Emídio Orselli, 333, térreo, salas 08 e 22, Varadouro - CEP 11611-627, Fones: (12) 2163-1856 e 2163-1876, São Sebastião/SP; Deverão ser observados os seguintes regramentos: No dia e hora determinados para a sessão, as partes e procuradores deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo aguardar a autorização para ingresso pelo responsável pelo ato.

Cabe observar que, considerando o tempo médio de uma audiência, respectivos acessórios deverão contar com carga de bateria suficiente para tal.

No prazo de 05 dias, deverão - partes e procuradores - informar o endereço eletrônico para encaminhamento do link, pelo CEJUSC, de acesso à sessão telepresencial.

Saliento que compete às partes apontar a eventualidade de impossibilidades técnicas ou práticas que impeçam a realização do referido ato processual por meio eletrônico.4.1 As partes e seus procuradores ficam intimados através da publicação desta decisão pela imprensa oficial, cabendo ao procurador providenciar a comunicação da designação da audiência à parte constituinte, independente de intimação pelo Juízo.

Nos termos da Resolução TJSP nº 809/19 e Portaria nº 01/2022-CEJUSC/SS, que estabelecem a remuneração devida ao Conciliador/Mediador habilitado que presidir o ato, ficam as partes cientes da necessidade de remuneração ao final da sessão realizada, ou em até 5 dias após, independente de seu desfecho, ressalvadas as exceções cabentes aos beneficiários da gratuidade processual que já tiverem sido concedidas até o evento, assim como aos assistidos pela Defensoria Pública ou por advogados dativo, bem como ao Ministério Público, quando titular de ação, cujos valores, vinculados ao valor da causa, estão disponibilizados conforme tabela disponível no endereçonbsphttps://encurtador.com.br/fEKLT.

Na hipótese de obtenção de conciliação, abra-se vista ao Ministério Público (se caso for), com urgência, e depois venham os autos conclusos para sentença.

Caso reste infrutífera, tornem conclusos para saneamento do feito.

Intime-se. - ADV: THIAGO NASCIMENTO GARCIA (OAB 384073/SP), MARGARETE MORAES CARVALHO (OAB 360356/SP), MARGARETE MORAES CARVALHO (OAB 360356/SP)
28/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 16:14

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 12:07

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 21:20

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 09:47

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 14:16

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/12/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 09:28

Ato ordinatório
02/12/2024 11:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:18

Ato ordinatório
17/10/2024 13:12

Expedição de Mandado.
16/10/2024 12:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
01/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
02/09/2024 12:51

Conclusos para despacho
21/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/08/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 11:57

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/07/2024 02:40:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
17/06/2024 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
13/06/2024 04:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 04:33

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:19

Expedição de Carta.
12/06/2024 12:18

Expedição de Carta.
11/06/2024 08:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 23:21

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 16:37

Conclusos para decisão
20/05/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
20/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2024 15:11

Conclusos para decisão
17/05/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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