15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003450-24.2020.8.26.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Material - Eduardo Paiva de Souza Lima - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -

Vistos.

Objeto da ação já cadastrado.

Cumpra-se o venerando acórdão.

Ante o trânsito em julgado do decisum, manifeste-se o(a/s) autor(a/es), em trinta dias, em termos de prosseguimento, apresentando, nesta oportunidade, se o caso, incidente de cumprimento de sentença e demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

Distribuído o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido sem manifestação o prazo acima assinalado, arquivem-se os autos, observando-se o código correto da movimentação de remessa ao arquivo contido no Comunicado CG n.º 259/2023.

Publique-se. - ADV: RAQUEL PIRES (OAB 229672/SP), SHEILA TATIANA DE SOUZA LIMA CASTRO (OAB 189149/SP)
27/06/2025 17:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/04/2025 00:54

Juntada de Petição de Contra-razões
30/03/2025 05:18

Suspensão do Prazo
11/03/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:29

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:29

Recebido o recurso
07/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
07/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:03

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/02/2025 11:50

Juntada de Petição de Contra-razões
04/02/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/09/2024 15:54

Conclusos para julgamento
16/09/2024 14:05

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:29

Conclusos para despacho
23/02/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:14

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
13/12/2023 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/12/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 14:29

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2023 10:11

Conclusos para julgamento
22/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
18/08/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2023 14:52

Expedição de Certidão.
16/08/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 15:19

Conclusos para despacho
09/08/2023 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 21:03

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 09:01

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:09

Conclusos para despacho
04/08/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 21:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 22:00

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
13/06/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 19:19

Conclusos para despacho
02/06/2023 14:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2023 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
20/04/2023 10:31

Conclusos para despacho
11/04/2023 11:56

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/08/2022 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2022 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2022 22:01

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2022 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2022 16:56

Recebido o recurso
23/06/2022 12:18

Conclusos para decisão
20/06/2022 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2022 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2022 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/06/2022 14:45

Expedição de Certidão.
17/05/2022 16:14

Reativação do Processo
09/03/2022 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2022 22:47

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2021 14:29

Expedição de Certidão.
16/12/2021 16:24

Decisão
16/12/2021 10:42

Conclusos para despacho
16/12/2021 00:32

Suspensão do Prazo
15/12/2021 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2021 10:19

Expedição de Certidão.
13/12/2021 10:18

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
10/12/2021 22:34

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2021 12:43

Proferido Despacho
10/12/2021 10:43

Conclusos para despacho
07/12/2021 18:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/10/2021 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/10/2021 15:17

Expedição de Certidão.
27/08/2021 16:51

Juntada de Petição de Contra-razões
27/07/2021 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2021 14:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2021 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2021 16:30

Expedição de Certidão.
06/07/2021 13:33

Recebido o recurso
05/07/2021 09:44

Conclusos para despacho
02/07/2021 14:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/06/2021 11:04

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2021 11:49

Julgada improcedente a ação
05/05/2021 20:32

Conclusos para julgamento
04/05/2021 09:58

Conclusos para despacho
03/05/2021 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2021 03:48

Suspensão do Prazo
08/04/2021 11:07

Expedição de Certidão.
08/04/2021 09:01

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2021 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 11:11

Proferido Despacho
06/04/2021 10:46

Conclusos para despacho
05/04/2021 17:14

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2021 11:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2021 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2021 15:37

Expedição de Certidão.
08/03/2021 15:36

Ato ordinatório
02/03/2021 16:42

Juntada de Petição de contestação
09/02/2021 03:42

Suspensão do Prazo
25/01/2021 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2021 17:08

Expedição de Mandado.
18/12/2020 11:27

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2020 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 09:43

Recebida a Petição Inicial
16/12/2020 14:46

Conclusos para despacho
16/12/2020 14:44

Expedição de Certidão.
15/12/2020 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2020 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 09:46

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2020 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2020 09:18

Determinada a Emenda à Petição Inicial
04/12/2020 09:19

Conclusos para despacho
03/12/2020 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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