26/08/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/08/2025 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004936-82.2024.8.26.0625 - Reintegração / Manutenção de Posse - Liminar - Hamilton da Silva Neto - Vera Lucia Ferreira da Rocha e outro -

VISTOS.

Verifico que os requeridos apresentaram "contestação c/c reconvenção" às fls. 89/104.

Anexaram documentos às fls. 105/198.

A reconvenção não produz os efeitos de uma ação própria, autônoma, de usucapião: até porque os terceiros em hipótese alguma haverão de ser chamados neste processo.

Obviamente, se pretende a parte seja a alegação de usucapião recebida como mera matéria de defesa, a gerar efeitos unicamente para o fim de eventualmente obstar a pretensão do autor/reconvindo à reintegração na posse, é faculdade sua.

Entendendo os requeridos, porém, fazerem jus à usucapião do imóvel, devem ajuizar ação autônoma.

Com efeito, a ação de usucapião, frisa-se, não deve ser ajuizada por dependência.

Em outras palavras, não existe prevenção do Juízo e deve ser distribuída livremente.

Não há conexão entre a ação de usucapião e a presente ação de reintegração de posse, tendo em vista que possuem objetos e ritos processuais distintos.

Além disso, não há prevenção deste Juízo em relação à eventual distribuição de ação autônoma de usucapião, que deverá observar os requisitos legais específicos, tais como: citação de confinantes, publicação de edital para terceiros interessados e eventual intervenção do Ministério Público.

Portanto, deixo de recepcionar o pedido reconvencional.

Procedam-se às devidas anotações nos assentamentos.

E, decorrido o prazo para recurso, bem como cumpridas as determinações ora proferidas, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: PEDRO NALDI DE CASTRO (OAB 439906/SP), CELIA TEREZA MORTH (OAB 39899/SP), CELIA TEREZA MORTH (OAB 39899/SP), PEDRO NALDI DE CASTRO (OAB 439906/SP)
25/08/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 13:03

Conclusos para decisão
15/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
18/05/2025 04:23

Suspensão do Prazo
15/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:53

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
15/11/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:08

Conclusos para despacho
12/11/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 17:43

Juntada de Petição de renúncia de mandato
03/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 15:35

Conclusos para decisão
28/09/2024 18:22

Conclusos para despacho
27/09/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:01

Conclusos para despacho
12/09/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 14:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
02/09/2024 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
31/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:36

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
30/08/2024 10:11

Conclusos para despacho
30/08/2024 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:48

Conclusos para despacho
14/08/2024 19:48

Juntada de Petição de contestação
01/08/2024 14:51

Expedição de Certidão.
27/07/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:23

Conclusos para despacho
25/07/2024 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:13

Expedição de Mandado.
03/07/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
16/05/2024 03:46

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 14:33

Recebida a Petição Inicial
13/05/2024 15:51

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:28

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 13:03

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 15:03

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:10

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:07

Evoluída a classe de 12134 para 1707
24/04/2024 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 07:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 11:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2024 15:12

Conclusos para decisão
15/04/2024 15:12

Expedição de Certidão.
11/04/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:11

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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