08/09/2025 11:48

Conclusos para despacho
08/09/2025 10:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002247-05.2025.8.26.0510 - Termo Circunstanciado - Desacato - Aristides de Oliveira Monteiro - Recebo a denúncia formulada contra ARISTIDES DE OLIVEIRA MONTEIRO, uma vez que preenche os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e veio acompanhada de peças informativas que demonstram a existência de justa causa para a persecução penal, não se vislumbrando, prima facie, causas de extinção da punibilidade ou de excludentes de antijuridicidade.

Cite-se o acusado por edital com prazo de 15 dias, para que apresente resposta à acusação, por escrito, inclusive indicando as testemunhas que pretende ouvir em instrução, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396 e seguintes do Código de Processo Penal, bem assim que se manifeste sobre eventual oposição à realização da audiência de instrução, debates e julgamento pelo sistema de videoconferência, nos termos da Resolução CNJ 481/22.

Na oportunidade em que oferecida a resposta à acusação, os i.Defensores constituídos ou a Defensoria Pública, deverão indicar o endereço completo das testemunhas de defesa eventualmente arroladas, bem assim o e-mail e número de telefone celular com Whatsapp, para fins de intimação pessoal e envio de link para ingresso em futuras audiências, nos termos do Comunicado CG nº 317/2023.

Providencie-se as pesquisas de praxe junto aos sistemas TRE - Siel, Infojud e Sinesp Infoseg.

Na hipótese do acusado ser localizado, antes de designar-se a audiência de instrução e julgamento, renove-se a juntada da folha de antecedentes em seu nome, bem assim da certidão do cartório distribuidor, promovendo-se nova vista ao MP. - ADV: MANOEL MOITA NETO (OAB 124870/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:56

Recebida a denúncia
28/08/2025 16:36

Conclusos para decisão
18/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
15/08/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 09:17

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/08/2025 09:16

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:35

Determinada a Redistribuição dos Autos
12/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
11/08/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 11:18

Juntada de Mandado
12/06/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 17:09

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
10/06/2025 17:08

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:02

Expedição de Ofício.
06/06/2025 16:02

Expedição de Ofício.
03/06/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:17

Juntada de Ofício
28/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:18

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:17

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 04:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
27/05/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 16:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:40

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 15:38

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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